sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Justiça Federal manda prefeitura melhorar PSM da 14

A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (24) que o Município de Belém regularize no prazo de 60 dias os serviços de atendimento Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Pronto-Socorro Mário Pinotti, que funciona na travessa 14 de Março, no bairro do Umarizal. O município também deverá apresentar um cronograma de ações para corrigir, em até 360 dias, todos os problemas apontados em ação civil pública ajuizada, no início de junho deste ano, pelo Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão liminar (veja aqui a íntegra), assinada pelo juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, a Prefeitura de Belém também deverá comprovar, em 60 dias, a aquisição de equipamentos para utilização no atendimento de urgência e emergência, como raio-X, tomógrafo e eletrocardiógrafo, bem como a instalação dos aparelhos de ar-condicionado para regularizar a climatização de todos os setores onde é prestada a atividade fim, inclusive do setor de farmácia e pediatria.

A 5ª Vara determinou ainda que seja comprovada a reforma emergencial dos setores das dependências do hospital, sobretudo o setor elétrico, de acordo com as orientações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará. O juiz deixou de fixar multa diária em casa de descumprimento da liminar, “haja vista a intenção já manifestada [pelo município] de promover as melhorias exigidas, sem prejuízo de posterior reapreciação da questão.”

 

Irregularidades

O magistrado reconhece que os problemas enfrentados pelo Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti “não são episódicos ou de fácil resolução, nem exclusivos dele. Na verdade, repetem-se em grande parte da rede pública de saúde e são conseqüência de muitos anos de descaso e baixos investimentos nessa área.” Mesmo assim, acrescenta o magistrado, os atuais administradores não estão isentos da responsabilidade de “adotar todas as medidas para regularizá-los”.

Na ação, o MPF aponta uma série de problemas no PSM da 14 de Março, incluindo desde irregularidades no serviço de UTI e no controle de infecção hospitalar até a falta de colchões em bom estado nos leitos dos pacientes. O Ministério Público informou que a limpeza hospitalar é precária, as roupas de cama e para pacientes não são suficientes, há mofo nas paredes, áreas alagadas, partes do forro do teto estão quebradas e os banheiros deteriorados.

As provas apresentadas em juízo foram colhidas em procedimentos administrativos instaurados pelo MPF em 2005 e 2011, após inspeções, auditorias e visitas técnicas realizadas por diversos órgãos, entre eles o Conselho Regional de Medicina (CRM), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), além do próprio Ministério Público Federal.

Na decisão, o juiz federal José Márcio Silva ressalta que, muito embora o Município de Belém tenha comprovado a execução de várias medidas para melhorar as condições de atendimento no PSM, “não é possível verificar a continuidade de abastecimento de medicamentos e materiais médicos, pois tais serviços necessitam de controle e continuidade.” Também não foi comprovada a adoção de medidas relativas ao atendimento dos serviços na Unidade de Tratamento Intensivo do hospital.

“Em realidade, a situação de crise atualmente vivida no serviço público de saúde, por conta da precariedade de seu atendimento, exige de todos esforço e a criatividade necessária para que a população, especialmente a mais carente, seja devidamente protegida. Vale ressaltar que o melhor seria que os Poderes Públicos levassem a sério a concretização dos direitos fundamentais e conseguissem oferecer um serviço de saúde de qualidade a toda a população, independentemente de qualquer manifestação do Poder Judiciário. Nesse sentido, cabe ao Poder Judiciário, também, dar efetividade às normas constitucionais, tomando providências concretas”, afirma a decisão judicial.

 

Fonte: Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará

Charles Trenet, Je chante

Brahma não consegue monopólio da expressão “número 1”

Do site do STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Cervejaria Der Braumeister Paulista Ltda. pode continuar a usar a expressão “número 1” em seu produto. O colegiado, por maioria, entendeu que a empresa não teve a pretensão de usurpar a clientela da cerveja Brahma, da Ambev.
Para o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a expressão “número 1” funciona como um qualificativo de produto ou serviço, à semelhança de “a melhor, a preferida, a mais consumida” – situações que “não se submetem a registro por serem de uso comum, especialmente quando não se distinguem por caracteres gráficos especiais”.
A Ambev ajuizou ação de indenização contra a Der Braumeister alegando concorrência desleal por causa doslogan “cervejaria número 1 de São Paulo”. Disse ter havido apropriação indevida da expressão “número 1”, da qual seria detentora exclusiva, pois identifica seu produto – cerveja Brahma – em âmbito nacional.
Apontou também a utilização indevida de logomarca semelhante à sua na apresentação do produto concorrente. Segundo a Ambev, são registradas as expressões “Brahma Chopp, a cerveja número 1” (desde 1993) e “Brahma, a número 1” (desde 1992), além do sinal referente à marca Brahma Chopp e seus elementos constitutivos (desde 1992).

Logomarcas
O juízo de primeiro grau não acolheu o pedido. Considerou que os elementos indicados pela Ambev, por si sós, não revelam confusão entre os nomes.
“A disposição dos nomes é absolutamente diferente, e o desenho de espigas de trigo é feito de forma a não induzir semelhança, não se podendo concluir que a simples inclusão de tal desenho seja entendida como violadora dos direitos de propriedade industrial”, afirmou a sentença.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) modificou a decisão ao concluir que a Cervejaria Der Braumeister apresenta seu produto com elementos semelhantes à logomarca da Brahma e que seu material de divulgação traz um slogan que também se confunde com a publicidade da Ambev.

Domínio público
No STJ, a Der Braumeister sustentou que a expressão “número 1” é genérica ou de domínio público e que a Ambev assumiu o risco de utilizar em suas campanhas uma expressão da qual, isoladamente, ninguém pode se apropriar. Ela rechaçou a acusação de concorrência desleal, alegando que há muito tempo utiliza a expressão sem oposição da Ambev e que os produtos convivem pacificamente. 
A Ambev afirmou que, apesar de os sinais e expressões de propaganda não mais serem objeto de registro, ainda recebem proteção com base na Lei de Propriedade Industrial.
Em seu voto, o ministro Sanseverino destacou que a semelhança verificada pelo TJSP no que se refere às logomarcas não é forte o bastante para configurar concorrência desleal, artifício para apropriação de clientela ou motivo de confusão no mercado consumidor.
De acordo com o ministro, a identidade apontada se limita a uma faixa vermelha, o que não é suficiente para gerar confusão, seja porque os nomes são diferentes, seja porque a Der Braumeister é uma choperia/restaurante e não apenas uma produtora de bebidas.

Expressão publicitária
Quanto à expressão “número 1”, Sanseverino ressaltou que a Lei 9.279/96, ao listar as situações não sujeitas à possibilidade de registro como marca, expressamente mencionou as expressões publicitárias.
“A locução ‘cerveja número 1’ nada mais é do que expressão meramente publicitária, largamente utilizada pela Brahma, bem verdade, mas que hoje não se sujeita a registro e, assim, não permite que o seu uso seja tornado exclusivo”, concluiu.
O relator afirmou ainda que a propagação publicitária pela Der Braumeister da expressão "cervejaria número 1 de São Paulo", por se tratar de serviço que engloba o ramo de alimentação/restaurante, não procura açambarcar de forma desleal a clientela da Brahma.

Charge - Thiagolucas


#Rede repudia apoio ao candidato do PMDB

O pau está torando por aí.
O pessoal do #Rede Sustentabilidade está fulo da vida com um grupo de filiado que externou apoio ao candidato do PMDB ao governo do Estado, Helder Barbalho.
Ontem, a coordenação estadual da legenda (ainda em fase de formação) de Marina Silva divulgou uma nota em que classifica a conduta dos filiados de "ilegítima e antiética" e prometeu levá-los a responder perante o Conselho de Ética.
A seguir, a íntegra da nota:

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# Rede Sustentabilidade Pará

A Coordenação Estadual do Pará vem repudiar a atitude oportunista de alguns filiados que, em nota veiculada em um jornal de circulação local, na data de 21 de outubro de 2014, se utilizou do nome da #Rede Sustentabilidade para emprestar, de forma ilegítima e antiética, o seu apoio ao candidato do PMDB ao governo do estado. A #Rede informa, ainda, que em ampla consulta aos filiados, inclusive em enquete na internet, o Diretório Estadual da #Rede, de forma democrática e por unanimidade, aprovou resolução de apoio ao candidato Simão Jatene, do PSDB, o que ensejou a vinda de nossa líder maior, Marina Silva, ao Pará, para referendar este apoio. Queremos informar que, em decorrência dessa atitude, os referidos filiados serão submetidos ao Conselho de ética da #Rede.

Belém, 22 de outubro de 2014.
Coordenação Estadual

Guerra e pesquisa

Por NÉLIO PALHETA, jornalista

Nesta altura do campeonato eleitoral – e nunca como antes se deu em outra eleição - as pesquisas tornaram-se instrumentos de mistificação de candidatos e nebulização de discursos. Tudo que se diz numa campanha eleitoral passa pelas pesquisas e, assim, as propostas acabam sendo pulverizadas, literalmente. Com base nas pesquisas, já constatamos quanto candidatos falsos já engolimos por terem sido mistificados, na expressão exata do vocábulo. Ou quantos candidatos verdadeiros desmentiram as pesquisas e a imprensa.
As pesquisas viraram o não-topos político, lugar para a “educação” (ou “civilização”) do eleitor que deveria ser, para se tornarem filtros de vontades e idealizações alheias. Isto é, as pesquisas deixaram de ser um lugar onde podemos entrar para avaliar, refletir, julgar e, a partir de seus dados, decidir. Viraram o local, disputado e esperado a cada telejornal, onde se revela a não-consciência político-ideológica. Transformaram-se - repita-se – em mecanismos de endeusamento, mistificação e dominação; espaço onde se pregam peças no cidadão.
 “Cinco Dias em Londres”, o excelente livro de John Lukacs sobre os movimentos diplomáticos e miliares de Winston Churchill nos seus derradeiros momentos antes do Dia D, revela que o primeiro ministro inglês usou os levantamentos do Gallup para avaliar as decisões que levaram ao fim da II Guerra. A guerra que se assiste no país, hoje, não tem nas pesquisas um só dígito de dignidade, por serem inconfiáveis.  Se a opinião pública britânica foi suporte fundamental em 1945 – consultada no calor do medo do nazismo, contido pelo valor das forças aliadas, principalmente da Real Força Aérea Britânica - aqui, não influenciamos em nada por sermos massa de uma manobra estatística reprovável.
Quem lembra do caso da Globo versus Brizola?  Foi episódio divisor de águas, mas a imprensa anda reverberando, mais recentemente, aquilo que os políticos mandam os institutos fazer. Será que estão certos? Os institutos, assim como a imprensa, deveriam ser instituições independentes. Mas, qual imprensa é independente?
Os levantamentos eleitorais parecem depreciar a capacidade de decisão do cidadão. Somadas à propaganda também duvidosa, as pesquisas acabam ora tolhendo ora conduzindo a decisão do cidadão. Podendo ser livre para pensar, o eleitor é capturado na “adequação” (ou manipulação?) de questionários e dados (que viram fatos), dependendo do caráter do político interessado na pesquisa.
Os institutos são empresas que vendem seus serviços. Nada errado! Mas podem ser contratados por políticos muitas vezes interessados não exatamente na apuração científica, mas no levantamento conforme suas necessidades. E o que não falta nesse jogo é político inescrupuloso usando as pesquisas como meio de conduzir o eleitorado, como se este fosse uma manada sendo tocada para o curral eletrônico da urna.  Sendo ciência exata, não são exatamente as pesquisas que induzem comportamentos  individuais e coletivos, mas seu uso conforme o calor da contenda e da tática de tornar tudo nebuloso para confundir o nobre eleitor – a maioria tão pobre (de recursos e muitas vezes de caráter também), entre os quais, muitos acabam vendendo o voto para comprar o almoço do dia do pleito. E sempre há candidato com muito capital e pouca moral.
No cenário criado, a medição das intenções e possiblidades de votos não só perturba a ordem da prática político-eleitoral como  termina  criando no indivíduo incauto o esdrúxulo sentimento de gado sendo tocado. A manada fora da qual ele se sentirá parte sendo minoria perdedora.  E ninguém quer perder o voto!
... O eleitorado manipulado até se criar uma nova (des)ordem (ou imoralidade) social.

OAB fica proibida de impedir desvinculação de defensores

A Justiça Federal determinou que Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará não poderá adotar qualquer procedimento que impeça os defensores públicos com atuação no Estado de desvincularem-se dos quadros da instituição. A sentença (veja aqui a íntegra) foi assinada nesta quarta-feira pelo juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, da 5ª Vara de Belém. O cumprimento da ordem pela OAB-PA já está valendo, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
Por meio de liminar, a 5ª Vara já havia determinado a suspensão de quaisquer processos administrativos disciplinares instaurados contra os defensores públicos estaduais, assim como a proibição de instauração de novos processos, “em razão de pedido de cancelamento de inscrição ou de não inscrição fundamentada nas questões jurídicas em discussão neste processo, até ulterior determinação deste juízo.”
A sentença judicial assinada nesta quarta-feira confirma a liminar e atende, no mérito, a um mandado de segurança impetrado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP). A entidade ingressou com a ação após pedir à OAB o cancelamento das inscrições dos defensores públicos, sob o argumento de que eles são regidos por lei própria, não havendo necessidade de permanecerem inscritos na Ordem e pagando as anuidades para a instituição.
A Associação relatou o caso de defensora pública ingressou com pedido de cancelamento da inscrição, mas teve sua solicitação indeferida pela OAB, com fundamento em parecer do constitucionalista José Afonso da Silva. Mas o fundamento do parecer, diz a sentença, trata de matéria relativa ao direito de postular em juízo, e não sobre a permanência do defensor público inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
A OAB sustentou em juízo que a atividade exercida pelos defensores públicos é advocacia, porque defendem interesses de pessoas juridicamente necessitadas, tal como previsto em dispositivo da Constituição Federal, peticionam, participam de audiências, recorrem, sustentam oralmente suas teses e, enfim, exercem atividades privativas de advogado. A Ordem acrescentou que a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais vem ratificando o entendimento de que a capacidade postulatória do defensor público decorre da inscrição na OAB, sendo, portanto, requisito de ingresso e manutenção no cargo.
Distinções - O juiz federal José Márcio Silva entendeu que a Lei Complementar 132, em vigor desde 2009, revogou parcialmente norma contida na Lei nº 8.906, de 1994, indicando que os defensores públicos, conforme demonstrado pela ADPEP, possuem regime jurídico e atuação distintos dos advogados. “Essa distinção foi inaugurada pelo próprio constituinte, que optou por tratá-los separadamente no texto constitucional, sendo ambos considerados como funções essenciais à Justiça”, afirma a sentença.
De acordo com o juiz, a lei determina que os defensores públicos federais não podem receber honorários nem exercer a advocacia fora de suas atribuições institucionais. “Ademais, os defensores públicos já são submetidos às diretrizes e aos rigores disciplinares do Defensor-Público-Geral, do Conselho Superior, do Corregedor Geral e dos demais órgãos que compõem a sua instituição, não se justificando que também se sujeitem aos órgãos correcionais da OAB”, reforça o magistrado.
A sentença ressalta que o registro na OAB é necessário apenas como pré-requisito para inscrição no concurso público para defensor público, e não para o exercício do cargo. "Portanto, o defensor público dispõe de capacidade postulatória decorrente exclusivamente de ato vinculado à sua posse e nomeação, não lhe sendo necessário que, havendo sido inscrito nos quadros da OAB, por ocasião do concurso para o cargo ou da posse, permaneça inscrito em seus quadros”, conclui a sentença.

Exposição retrata personagens em viagem pela Índia



A abertura da exposição “A jornada é o destino”,  uma série fotográfica da imersão da artista Renata Aguiar em sua viagem pela Índia, acontecerá nesta sexta-feira (24), às 19h, no Composição Arte e Bar, na Praça Ferro de Engomar.

As 16 fotografias produzidas na Caxemira Indiana e no distrito federal de Delhi, localizadas no extremo norte da Índia, marcam o início de uma jornada de sete meses da fotógrafa na região da península índica e demarca a perspectiva em movimento, o valor do caminhar como experiência, sendo o próprio movimento da viajante o objetivo da viagem.

A exposição conta obras realizadas pela fotógrafa em parte de suas viagens pela Índia. A série apresentada na exposição “A jornada é o destino”, documenta a experiência da errância, a caminhada sem destino, os lugares e as pessoas que o acaso da estrada e da viagem fazem encontrar.

“A Viagem é permeada por encontro com comunidades isoladas ou urbanas, distantes meio mundo da nossa própria e que revelam a diversidade e potência da humanidade que se constrói das mais diversas e ricas formas culturais”, descreve a artista.

SERVIÇO:  Exposição “A jornada é o destino”
DATA: 24/10 (sexta-feira)
HORÁRIO:19h
LOCAL: Composição Arte e Bar, na Praça Ferro de Engomar.
GRATUITO
CONTATOS: 89734830


O que eles disseram


“São poucos, pouquíssimos dias que nos separam da libertação do Brasil. E se há 30 anos o pai de minha mãe, o presidente Tancredo, nos libertou da ditadura, eu vou libertar o Brasil de um governo que se apropriou do estado nacional em benefício de um pequeno grupo e em detrimento dos interesses maiores da nossa gente”.
Aécio Neves, candidato do PSDB a presidente da República, na reta final de campanha.



"Essa região é uma das mais importantes deste país, apesar do que acham os tucanos. Porque os tucanos falaram que os meus votos que recebi no semiárido, no Nordeste [...], era de pessoas 'Piauí', de pessoas ignorantes. Nós somos ignorantes porque nós ignoramos os tucanos".
Dilma Rousseff, presidente da República e candidata à reeleição pelo PT, abrindo o verbo contra os adversários.

A previsão do tempo em Belém para hoje

As previsões são da Climatempo.



quinta-feira, 23 de outubro de 2014

Charles Trenet - La mer

Proposta criminaliza violação de prerrogativas de advogados

A Câmara dos Deputados analisa proposta que criminaliza a conduta que viole atos, manifestações, direitos ou prerrogativas dos advogados. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei2.848/40) e passa a punir esse tipo de conduta com pena dedetenção de três meses a um ano, e multa. As mudanças estão no Projeto de Lei 7508/14.
Segundo o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor da proposta, atualmente a violação de direitos e prerrogativas dos advogados é motivo apenas para desagravo público – medida adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em favor de advogado que tenha sido “ofendido no exercício da profissão ou em razão dela”.
“A criminalização da violação de direitos ou prerrogativas dos advogados teria impacto sobre autoridades e agentes públicos que exacerbem de sua função e ajam com desrespeito aos advogados ou à advocacia, impedindo ou prejudicando o exercício de sua função”, disse Molon.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Charge - Amarildo


Chovem denúncias de compras de votos

Sabem o "Jurídico", essa entidade abstrata - mas nem tanto - que está em todos os lugares?
Pois é.
O Jurídico dos partidos diretamente ou indiretamente na disputa para o governo do Pará estão a toda.
Estão, em verdade, a mil por hora. Ou acima - bem acima - disso.
Nos comitês de PSDB e PMDB, chovem - a cântaros - denúncias de compra de votos.
E a coisa tende a multiplicar-se até sábado, senão até domingo, quando será realizada a votação em segundo turno.
Tanto o Ministério Público Eleitoral como a Justiça Eleitoral estarão a postos para checar tudo e adotar providências urgentes que possam, pelo menos, desinibir os que estão dispostos a cometer transgressões para ajudar seus candidatos.

TV Liberal faz último debate entre Jatene e Helder

Os candidatos ao governo do Estado terão hoje a última oportunidade para conquistar o eleitor antes da decisão do segundo turno das eleições, no domingo. A TV Liberal transmite hoje, para todo o Pará, o debate entre o candidato do PSDB, Simão Jatene, e do PMDB, Helder Barbalho. Apesar da disputa acirrada e da mínima diferença no número de votos obtidos pelos dois no primeiro turno, o mediador do debate, jornalista da Rede Globo, Heraldo Pereira, acredita que o nível da discussão será mantido.
O debate terá duração de uma hora, dividida em três blocos: o primeiro com tema livre, o segundo com perguntas de tema determinado e o terceiro para considerações finais. O objetivo da direção da TV Liberal é fazer um debate baseado em perguntas entre os candidatos, com ênfase no aprofundamento do programa de governo de cada um. Por entender que o debate é um evento que deve ser assistido na íntegra, foi definido em reunião prévia que a emissora afiliada à Rede Globo não fará edições ou compactos para exibir em nenhum programa ou telejornal. Em cada bloco, cada candidato terá direito a fazer duas perguntas e responder, com 30 segundos para a pergunta, 1’30’’ para a resposta, 1’ para a réplica e 1’ para a tréplica. A ordem de quem inicia cada bloco do debate foi definida em sorteio na presença dos representantes dos partidos políticos. Serão 10 temas livres para as perguntas, a serem sorteados na hora pelo mediador.

Jornalista heraldo pereira, da TV Globo, será o mediador

O jornalista e apresentador do Jornal Nacional Heraldo Pereira retornou a Belém para mediar o debate político do segundo turno entre os candidatos paraenses. Bastante elogiado pelo controle que exerceu no primeiro debate, o jornalista acredita que não deverá encontrar problemas nesta segunda edição.
“O segundo turno afunila a campanha e coloca ao eleitor apenas duas opções, por isso é normal que a disputa seja mais ‘animada’. Mas não acho que por isso os candidatos pretendam partir para ofensas”, opinou o apresentador. Para ele, devido a pequena margem de diferença entre os candidatos, o vencedor enfrentará um grande desafio para governar. “É importante que o vencedor tenha qualidades para unificar essas forças políticas”, disse.

Esquema de segurança envolve mais de 200 agentes públicos

O esquema de segurança para o debate de hoje será o mesmo aplicado no do primeiro turno. O objetivo principal será garantir a integridade dos candidatos, das militâncias dos partidos e a total tranquilidade para vizinhança da TV LIBERAL. Cerca de 200 pessoas estão envolvidas na segurança. Estão programados 76 homens da Polícia Militar (PM), 66 agentes da Guarda Municipal de Belém (GMB), 12 agentes da Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), 20 homens de Corpo de Bombeiros e 25 fiscais da Secretaria Municipal de Economia (Secon).
A TV Liberal não colocará à disposição dos militantes nenhum telão, mas cada torcida já afirmou que providenciará seu próprio meio para retransmitir o debate. A chegada dos candidatos ao prédio da TV LIberal, em Nazaré, está marcada para antes das 20h.

Trechos interditados

1 - Avenida Nazaré, entre as travessas Doutor Moraes e Rui Barbosa.
2 - Travessa Doutor Moraes, entre as avenidas José Malcher e Brás de Aguiar.
3 - Travessa Rui Barbosa, entre avenidas José Malcher e Brás de Aguiar.

Restaurante nega ter recebido reclamações sobre seus serviços


O Espaço Aberto recebeu comentário da direção do restaurante Capone, a respeito de comentários de leitor na postagem Tratamento "turístico" na Estação das Docas:

Soube por um conhecido em comum da postagem de um leitor seu a respeito de uma experiência no Capone, na Estação das Docas. Logo entrei em contato com o gerente, Sr Agilson, procurando saber detalhes do ocorrido. Creio que deva checar as informações que chegam em seu blog, já que vem de leitores gabaritados que sempre prestigiam as boas postagens.
Você deve imaginar que quando uma noite que é para ser agradável e algo sai em desconformidade, logo reclamamos e muitas vezes carregamos nas tintas quando passamos para outras pessoas. Imagino em alguma situação parecida pois, conforme relatado, o gerente foi chamado, e no relato dos clientes estava centrado no barulho de mesas e cadeiras sendo empilhadas pelo restaurante ao lado e pela sorveteria, além de alguns estabelecimentos no mezanino.
O gerente se apressou dizendo que não era em nosso restaurante, mas como podia, de outra forma, reparar o grande incômodo. Nada foi repassado a ele sobre serviços, demoras ou maus-tratos dos garçons. Agilson, depois de pedir mil desculpas e convencido em ter minimizado o acontecido, se retirou.
Ficamos perplexos com as minúcias das reclamações publicas, mesmo depois de todas as explicações dadas na hora do acontecido. Fica uma ideia que seu leitor, mesmo com todas as providências, precisava dar um depoimento negativo, carregado, emocional, pedimos, pois, também publicamente, mais desculpas. Mas é o que podemos fazer.
Quanto a treinamentos, investimentos, tudo sempre é realizado, há 17 anos de inauguração. Quatorze só de Estação das Docas, com um movimento sempre crescente, contrariando comentários mais pessimistas.
Agradecemos termos, se for de sua vontade, nosso espaço para comentar o post.

Violência e insegurança ameaçam jornalismo na América Latina


Nos últimos seis meses, o Brasil não foi registrado nenhum crime contra a vida de jornalistas, mas foram identificados 48 casos de agressão, prisão e censura judicial no País, em grande parte, relacionados ao processo eleitoral. Esses dados foram divulgados na última sexta-feira, 17 de outubro, pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) durante a 70ª Assembleia da entidade, que acontece em Santiago, Chile. O evento conta com a participação de jornalistas e empresários da comunicação de mais de 20 países da América Latina.
O Brasil está representado no encontro, que segue até o dia 21 de outubro, pelo diretor do Grupo RBS, Marcelo Rech, que também integra o Comitê Editorial da Associação Nacional de Jornais (ANJ).
De acordo com o Coordenador de Liberdade da SIP, Ricardo Trotti, “existe uma preocupação com a situação de retrocesso da liberdade de imprensa e o agravamento da violência na América Latina.”
— As agressões contra jornalistas aumentaram em países como Brasil, Bolívia, Colômbia e Estados Unidos, resultado de coberturas em manifestações ou de processos eleitorais. No último semestre, a SIP registrou 11 assassinatos na região, sendo três em Honduras, três no Paraguai, duas no México, e uma na Colômbia, em El Salvador, e no Peru.
Trotti, que participou da apresentação dos relatórios sobre a liberdade de imprensa, apontou o “excesso de protagonismo e propaganda por meio dos meios oficiais” na Argentina, Equador, Nicarágua, Bolívia e Venezuela. Para ele, muitos governos da região, paralelamente, “continuam monopolizando meios de comunicação privados, usando a propaganda oficial como mecanismo de premiação e castigo”.
O novo relator para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza, avaliou o cenário como grave.
— A situação da liberdade de expressão que se vive no cotidiano na região é de tirar o fôlego. Após 30 anos de restauração da democracia em nossos países, às vezes parece incrível como não possamos sequer discutir ou debater estas questões.
Censura
O relatório da SIP critica as restrições crescentes ao acesso a informações na Venezuela, Equador e nos Estados Unidos, neste último principalmente após os vazamentos de informações sigilosas reveladas pelo ex-agente da CIA Edward Snowden.
Para José Miguel Vivanco, diretor da ONG Human Rights Watch, a situação na América Latina é “alarmante”:
— O que vem acontecendo na região aponta para um processo de banalização de compromissos coletivos para promover e defender a democracia, os direitos fundamentais, as liberdades civis, a independência do Poder Judiciário e a liberdade de expressão.
A SIP também destacou que mais de 30 veículos impressos são afetados pela escassez de papel, e 12 deixaram de circular, temporária ou definitivamente.
Estado de Direito
Para o presidente do jornal “El Nacional”, Miguel Henrique Otero, que apresentou o relatório venezuelano, a situação no país tem se agravado:
— A violência de Estado e a dissolução do Estado de Direito são agora os novos sinais de nossa convulsiva realidade.
O caso do Equador é semelhante: com a consolidação dos “órgãos de controle” estabelecidos na nova Lei de Comunicação, os veículos estão sendo punidos com multas que obrigaram alguns deles a encerrar publicações, de acordo com o relatório da SIP.
Na Argentina, afirma o estudo, atenuou-se a marginalização informativa de alguns veículos por parte do governo, mas o órgão criticou o fato de a presidente Cristina Kirchner continuar evitando entrevistas coletivas abertas.
Nos EUA, as limitações são cada vez maiores, “tanto para jornalistas quanto para os cidadãos”, denuncia Ricardo Trotti:
— As informações que antes poderiam ser públicas agora estão sendo classificadas como secretas. O problema se agravou porque o presidente Barack Obama havia prometido um nível de transparência muito maior que o do governo Bush. Mas depois das revelações de Edward Snowden, houve diretrizes específicas da Casa Branca e dos departamentos de Segurança e Estado para que funcionários não possam falar com jornalistas.
Repercussão
O documento publicado pela Sociedade Interamericana Imprensa (SIP) foi comentado pelos jornalistas Viviane Mosé, Artur Xexéo e Carlos Heitor Cony.
Para Viviane Mosé o estudo aponta para um cenário desfavorável à prática da atividade jornalística na América Latina: “Sem dúvida alguma a imprensa está passando por dificuldades em  decorrência do aumento da violência e da censura impostas aos jornalistas. Como a imprensa representa a ponte entre os fatos e a sociedade, o problema atinge toda a população, não se limitando à categoria.
O jornalista Carlos Heitor Cony lembrou que o aumento da violência está presente em todos os setores da sociedade, incluindo o trabalho jornalístico.
Artur Xexéo destacou que o relatório da SIP mostra que é preciso estar atento contra a censura e não contra o trabalho de jornalistas em si, e citou a situação de países como Venezuela, Equador, Argentina e México como os mais prejudicados pela censura à imprensa. Em relação ao Brasil, o jornalista chamou a atenção para a chamada “democratização da mídia”, termo que, segundo ele, representa um eufemismo, porque pode representar um controle maior do Estado sobre o que é veiculado nas rádios, jornais e emissoras de TV. Xexéo disse ainda que a censura no Brasil dos anos 1960 se difere do momento, no qual “a democracia está falando mais alto”.

O que ele disse


"Você parece um desses editores que faz de tudo para agradar os amigos e dá o que eles querem. Assim, ninguém vai chamá-lo de arrogante, mas ninguém também vai chamá-lo de jornalista." (Para um editor de jornal que o considerou "arrogante")

“Enquanto o jornalista diz a verdade, não é seu trabalho se preocupar com as consequências. A verdade nunca é tão perigosa quanto uma mentira a longo prazo. Eu realmente acredito que a verdade liberta os homens." (Em carta datada de 30 de maio de 1973, sobre o caso Watergate).

"Quando a história do mundo for escrita, isso não vai estar nela" (Sobre qualquer história que não considerava importante)

Benjamin C. Bradlee, que foi editor do jornal “The Washington Post” durante 26 anos e morreu em sua casa nesta terça-feira (21), aos 93, de causas naturais.

A previsão do tempo para hoje em Belém e na Região Norte

As previsões são da Climatempo.




quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Marisa Monte - Beija Eu

AMB pede extensão de auxílio-moradia a aposentados

Do site Migalhas
A AMB requerer o aditamento da inicial da AO 1946, no STF, para que o pagamento do auxílio-moradia seja estendido aos magistrados aposentados. A associação defende o princípio da paridade entre a remuneração de magistrados ativos (que ingressaram no serviço público antes da EC 41/03) e inativos.
Em setembro, o ministro Fux assegurou o direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade no país. Posteriormente, a pedido da própria AMB e da Anamatra, o ministro estendeu o direito ao benefício aos magistrados da JT, da JM e dos Estados do AC, AM, BA, CE, ES, PB, PI, RS e SP.
No pedido de aditamento, a associação argumenta que a "garantia constitucional da vitaliciedade da magistratura permanece intacta e inalterável por toda a vida do magistrado, mesmo que tenha se aposentado de suas funções judicantes".
Diante disso, entende que o direito ao auxílio-moradia, reconhecido nas AO 1773, AO 1946 eACO 2511, deve ser estendido a todos os juízes aposentados.
Confira a íntegra da petição.

Charge - Aroeira


Charge para o Brasil Econômico.

Tucanos, peemedebistas e petistas de mãos dadas. E tensos.


Tucanos, peemedebistas e petistas, quem diria, estão de mãos dadas.
De mãos dadas, tentam esconder as tensões destes cinco dias que faltam para as eleições - tanto para governador do Pará como nacionalmente, para presidente da República.
O Espaço Aberto falou com três ou quatro peemedebistas e petistas. E com três ou quatro tucanos.
Para consumo externo, tucanos proclamam a plenos pulmões que Simão Jatene se reelegerá e Aécio Neves será o novo presidente da República.
Da mesma forma os petistas (não todos, é claro) e peemedebistas, que apostam em Helder Barbalho e Dilma Rousseff.
Mas em off, meus caros, a coisa é diferente.
Para consumo interno, muito interno, os mesmos tucanos, peemedebistas e petistas com quem o blog conversou estão completamente, como diríamos, ao sabor das expectativas.
Não apostam em nada.
Preferem não prever coisa nenhuma.
Acham que tudo pode acontecer - inclusive nada.
Mas será impossível nada acontecer nestas eleições, que têm tudo para ser as mais disputadas da história, desde a redemocratização do Brasil, no início dos anos 1980.

Tratamento "turístico" na Estação das Docas

De um leitor, sobre a postagem Turismo para parentes de parentes de amigos, que complementa uma outra, intitulada Turista, você quer dar com a cara na porta? Venha a Belém.:

Fui ontem [segunda-feira] de noite à Estação das Docas e lembrei dessa série sobre turismo em Belém.
Fui com três amigos e minha esposa, um deles carioca que veio a trabalho.
Ao sentarmos antes das 23h, no restaurante Capone, fomos informados, rispidamente, pelo garçom que: "Se quiserem pedir algum prato, que seja logo, pois a cozinha já vai fechar". Sendo que o horário da Estação às segundas é até zero hora (vide site).
Pedimos imediatamente dois pratos, uma entrada e dois chopes.
Chegaram os pratos, mas nada o da entrada. Pedimos mais dois chopes e nada da entrada e nem de chegarem esses dois chopes.
Me levantei e fui pessoalmente buscar os dois chopes e suspender a entrada, já que os dois pratos tinham sido consumidos.
Depois de jantar, ao pedir a mais dois chopes de saideira (antes da zero hora), o garçom braveja com grosseria: "Olha esse é ultimo porque já estamos encerrando".
Depois disso, pedimos para chamar o gerente, mas fomos informados pelo garçom, de forma mentirosa, que ele não se encontrava no local. Por sorte, um dos amigos sabia quem o gerente era e que lá estava.
Relatamos o ocorrido e recebemos muitos pedidos de desculpas pelo gerente "Agelson", que finalizou dizendo que aquilo não era o Capone.
E assim fica a imagem do atendimento que recebemos em Belém, em seu maior ponto turístico.

Omem, xuva e avia. Isto é a "inculta e bela"?

Espiem só, meus caros.
Desculpem aí qualquer exagero, qualquer exasperação, digamos assim, vernacular.
Mas diga-se com todas as letras - em português de Portugal: esse povo que está defendendo por aí uma nova reforma ortográfica, pela qual homem vira omem, chuva se transformaria em xuva, chave em xave e havia em avia, entre outras pérolas, esse povo, pois, deveria encontrar alguma coisa de útil para fazer na vida.
Sem brincadeira - e com todo o respeito -, mas é isso mesmo.
Estão brincando de reforma ortográfica. Estão brincando de tentar simplificações horrorosas, tenebrosas para simplificar a nossa inculta e bela, enquanto não se dá a mínima para o debate sobre os porquês as pessoas estão se comunicando tão mal na linguagem verbal - seja na forma falada, seja na forma escrita.
Não é possível que uma comissão do Senado perca tempo em discutir a proposta de Sua Senhoria o senhor Ernani Pimentel, presidente do Centro de Estudos Linguísticos da Língua Portuguesa, que cobra maior simplificação gramatical e reclama de falta de diálogo com a sociedade para a implementação da reforma ortográfica que já está sendo adotada em todo o país, mas será obrigatória apenas a partir de 2016.
Discussões como essas são pura perda de tempo. Porque em nada, absolutamente nada, contribuirão para melhorar e muito menos simplificar a língua portuguesa.
Fora de brincadeira.

Turma reconhece direito ao adicional de penosidade com base em lei de 2013

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Pará e Amapá considerou inconstitucional portaria de 2010, da Procuradoria Geral da República (PGR), que regulamentou o adicional de penosidade aos servidores do Ministério Público da União. A única base legal para a concessão do benefício, no entendimento do colegiado, é a Lei nº 8.112, em conjunto com a Lei 12.855/2013, que prevêem o pagamento do adicional aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem.
Formada por três magistrados federais, a Turma Recursal é a instância que aprecia os pedidos de reforma de decisões dos Juizados Especiais Federais, que julgam causas no valor de até 60 salários-mínimos (atualmente R$ 43.400,00). Em Belém, estão sediadas duas Turmas, que têm competência para julgar recursos de decisões do JEFs do Pará e Amapá.
Em recente acórdão, que foi aprovado por unanimidade e tem orientado as decisões sobre ações pedindo a concessão do adicional de penosidade, a 1ª Turma destaca que o benefício, antes um direito previsto na Constituição Federal, perdeu sua natureza constitucional desde o ano de 1998, quando começaram a vigorar as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19.
O relator do acórdão, juiz federal Marcelo Honorato, reforça que o adicional de penosidade, previsto no art. 71 da Lei 8.112/90, jamais necessitou de lei específica para sua regulamentação. Acrescenta ainda que a competência para regulamentar leis é do chefe do Poder Executivo, especialmente nos casos que envolvem direitos de servidores públicos previstos em regime jurídico único e que devem, por isso, ter regulamentação uniforme, conforme já decidiu o Conselho da Justiça Federal (CJF), nos autos de processo sobre a concessão do referido adicional.

"INCOMPETÊNCIA"

A 1ª Turma Recursal concluiu que a Portaria da Procuradoria Geral da República, regulamentando o adicional de penosidade aos servidores do Ministério Público da União, incorreu em “vício de competência, logo, desservindo como parâmetro para aferir o direito ao pagamento dos demais servidores públicos federais”, como aqueles que trabalham na Justiça Federal.
No caso específico dos servidores da Justiça Federal, a Turma entendeu que eles têm direito ao adicional de penosidade se ficar comprovado que trabalham em vara federal estratégica de fronteira, devendo ser pago o valor de R$ 91,00 por dia de efetivo exercício em localidade de fronteira, porém, limitado a 20% de seu vencimento básico mensal, em razão dos limites da ação apreciada.
“Os pagamentos relativos ao adicional de penosidade, apurados nos termos da Lei 12.855/2013, devem ser contados desde o início da vigência da referida lei, até que o chefe do Poder Executivo regulamente a matéria e limitado ao período em que o postulante permaneça em exercício na referida localidade fronteiriça”, diz o voto do relator, Marcelo Honorato, da 1ª Turma Recursal.
Eventuais valores recebidos a maior deverão ser compensados ou descontados do servidor beneficiado. A Turma decidiu que os descontos devem se limitar a 10% dos vencimentos mensais totais, até a satisfação do crédito.

Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará

Caso Xico Sá - Pluralismo sem bizantinismo

Por Alberto Dines, no Observatório da Imprensa
O “caso Xico Sá” mostra o quanto é possível avançar com um mínimo de transparência e, como corolário, desvenda o mundo de contradições produzido pelas gotículas de pluralismo oferecido por nossa mídia impressa, dita “burguesa”. Aliás, a única que consegue prosperar no reino do mandonismo – para nossa desgraça, a mídia nanica repercute mas não prospera.
Detalhes e prolegômenos do caso foram apresentados com isenção na coluna da ombudsman da Folha de S.Paulo, Vera Guimarães Martins, no domingo (19/10), com o título “O voto que só não diz o nome” (ver aqui). Os comentários da ouvidora oferecem os elementos básicos para discutir a questão com uma perspectiva menos simplista e panfletária.
A direção do jornal embargou o texto do colunista esportivo a ser publicado no dia seguinte (sábado, 11/10), onde declarava o seu voto em favor da candidata à reeleição, Dilma Rousseff. A direção ofereceu ao jornalista duas opções: publicar o texto na seção “Tendências/Debates” (página A3) ou mudar a sua formulação para não enquadrar-se como “proselitismo partidário”.
Judicialismo imperial
O colunista recusou, pediu imediatamente a demissão em protesto contra a cassação do direito de manifestar sua opinião e postou nas redes sociais uma diatribe contra os paradigmas da Folha e do resto da grande imprensa (ver aqui). Em seguida, sumiu do mapa, evaporou-se. Não retornava os recados e mensagens, inclusive da produção do programa de TV do Observatório da Imprensa que seria exibido na terça seguinte (14/10).
Por sua vez, a Folha também não se manifestou, nem explicou as razões da ausência do colunista. Os leitores bombardearam a ouvidora indignados com a liberdade gozada por outros opinionistas e negada a Xico Sá. Não conseguiam captar nem entender a diferença entre o elogio a candidatos & programas e o delito de praticar “proselitismo eleitoral”.
E não é para entender. O jornalão assume no caso a mesma sutileza daqueles que admitem um direito mas não permitem que seja exercido por inteiro. Este bizantinismo, visivelmente herdado dos colonizadores ibéricos, só floresce em sociedades e instituições insuficientemente permeadas pelo Iluminismo.
Direitos ou deveres devem ser claros, portanto absolutos, tolerados integralmente ou liminarmente negados. O jornalão parece ter assimilado do ambiente à sua volta umjudicialismo tão intenso e tão imperial que em breve precisará de um STF intestino para dirimir as diferentes interpretações do seu código de conduta cotidiana, isto é, seu Manual de Redação.
Íntegra devida
Se um jornal se assume como pluralista, seus opinionistas devem gozar de plena liberdade para que este pluralismo seja visível, a olho nu. Se esta liberdade está sendo pervertida ou abusada, quem deve reclamar é o leitor, ou seu defensor: o(a) ombudsman.
Embargar um texto político na véspera de uma eleição é pênalti. A cobrança da falta, porém, só poderá ser consumada terminado o processo eleitoral. No meio do caminho, antes das urnas ligadas, merece cartão amarelo. Isso é pluralismo levado a sério. O resto é conversa mole pra boi dormir, como diria um dos mineiros que disputam a Presidência.
O “caso Xico Sá” comporta desdobramentos. Se o jornalista vítima de um ato arbitrário resolve espernear – o que se espera das vítimas de injustiças na esfera da comunicação social –, sua reclamação deve ser pública, notória, inequívoca. Protesto abafado ou envergonhado não é protesto, pode ser interpretado como manha. O rompimento com a tal “imprensa burguesa” deve ser perceptível. Se adotar a tática de que o bom cabrito não berra, estará fazendo o jogo daqueles que deveria condenar.
Xico Sá deve a seus companheiros de profissão e a seus leitores a íntegra do texto embargado (ver abaixo). Protesto na esfera da comunicação pede a boca no trombone. Com meia-boca não se vai a Roma.

O que ele disse


"A imprensa brasileira, possivelmente na mão da elite, não admite nunca um governante que olha para as pessoas mais pobres"
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República e presidente-adjunto do atual governo, com a língua afiada, em campanha pela reeleição de Dilma.

O tempo em Belém e na Região Norte para hoje

A previsão é da Climatempo.


terça-feira, 21 de outubro de 2014