sexta-feira, 24 de abril de 2015

Salomão Habib - Carimbó nº 7 - em homenagem à Ilha do Marajó

Sessões do STF não terão mais intervalo para lanche

As sessões do Plenário do Supremo Tribunal Federal terão novo rito. A partir da semana que vem, os ministros se comprometeram a respeitar o horário regimental para início do julgamento (14h) e fazer a sessão direto, sem intervalo para lanche.
Hoje, embora as sessões estejam marcadas para começar às 14h, nunca começam antes das 14h30. Nesta quinta-feira (23/4), por exemplo, o julgamento começou às 14h50, com apenas seis ministros. Os demais foram chegando ao longo da sessão.
A falta de pontualidade do Plenário é uma reclamação antiga do ministro Marco Aurélio. E foi ele quem sugeriu a mudança nos horários. É praxe no Supremo que a sessão seja interrompida por volta das 16h para um lanche. Só que esse intervalo também é usado por alguns ministros para receber advogados, ou memoriais de algum processo. E esse é o problema, segundo Marco Aurélio.
“Os intervalos estavam se projetando muito no tempo porque não se limitavam apenas ao espaço necessário para o lanche”, conta o vice-decano. O ministro só recebe advogados em seu gabinete, e critica que alguns colegas só iam lanchar depois de falar com os advogados. "O intervalo do lanche, que pelo Regimento é de 30 minutos, passou a ser de uma hora."
“Por isso ficou acertado que começaremos, como deveríamos começar, mas não começamos, às 14h e vamos direto, sem intervalo. E a bexiga que aguente”, brinca. “Mas claro que se houver um chamado fisiológico não haverá problema em se retirar momentaneamente da bancada do Plenário”, pondera.

Charge - Nani


Trabalho para a Charge Online.

A violência que embrutece



A violência embrutece, não é?
É embrutecedora a violência que assola Belém.
É tão embrutecedora que já nem mais nos espantamos com as estatísticas macabras sobre o número de homicídio de cada final semana, que os jornais nos apresentam em suas edições regulares às segundas-feiras.
É tão embrutecedora a violência que já perdemos certos parâmetros de avaliação. Perdemos algumas referências.
Em novembro do ano passado, ficamos todos chocados com a brutalidade da chacina em que dez pessoas foram mortas em poucas horas, depois que um cabo da PM foi assassinado por bandidos.
Pois na última terça-feira à noite, pelo menos sete pessoas foram mortas na Grande Belém, três delas apenas no bairro do Jurunas, inclusive um advogado.
Sete pessoas, meus caros.
Todas mortas também em algumas horas.
E já nem falamos mais nisso.
Na chacina, sim - eis que os assassinatos ocorreram de forma concatenada, concertada (com c mesmo, não esqueçam), articulada.
Nas mortes de terça-feira, não falamos mais porque foram isoladas, cada uma resultado de uma atrocidade.
Que coisa!
Embrutecidos, estamos todos perdendo alguns parâmetros de avaliação para perceber as dimensões da violência que assola a cidade.

A Voz do Repórter - Um petrolão vale quantos Messis?

Com o dinheiro do petrolão em mãos, você formaria um time dos sonhos e ainda sobraria para comprar outras bijuterias.
Inclusive uma Ferrari.
Ouça A Voz do Repórter.

No Remo, ufanismo e vestiário cheio só com vitórias

Ronaldo Passarinho: "Não há como os vestiários ficarem cheios de quem só aparece nas boas horas"
Do conselheiro, grande benemérito e ex-presidente do Remo, Ronaldo Passarinho, sobre a postagem Que tal um Remo dirigido apenas pelos jogadores?

O desabafo do Levy nada mais reflete a dolorosa realidade do Remo.
Quando, no início do ano, o time ganhava o vestiário ficava cheio de dirigentes ávidos por declarações de ufanismo.
O que motivou toda a revolta dos atletas foi uma declaração do vice, que salários tinham sido pagos, e pela primeira vez, na história do Remo, vi um dirigente ser chamado de mentiroso.
É evidente que, daí em diante, não há como os vestiários ficarem cheios de quem só aparece nas boas horas.

O que ele disse


"São especialistas em fraude. Nós sabemos de todo o jogo sujo que se opera na internet. É um site conhecido por fornecer dados para blogueiros sujos, subsidiados por verbas estatais. Site coordenado por jornalista e ex-secretário de comunicação Franklin Martins, especialista nesse tipo de jogo."
Gilmar Mendes, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, durante o julgamento que aplicou multa de R$ 30 mil à coligação da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff por propaganda irregular no site Muda Mais, que era editado pelo pelo ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social).

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Sam Smith - I’m Not The Only One

Charge - Nani


Trabalho para a Charge Online.

Coronel Neil fardado de PM. Ele não quer aparecer?

Deputado Capitão Augusto no plenário da Câmara, com farda da PM, em vez do terno: pura papagaiada.
Mas a papagaiada está se ampliando. E já chegou, parece, à Assembleia Legislativa do Pará.
Vejam só se essa parada tem cabimento.
Sua Excelência o deputado estadual Coronel Neil (PSD-PA) assomou (ui!) à tribuna da augusta Assembleia Legislativa do Pará devidamente fardado.
Fardado de deputado?
Não. Fardado de coronel da PM, ora pois.
Com isso, ao que parece, Neil pretende seguir a trilha de José Augusto Rosa (PR-SP), deputado federal, um ex-oficial da Polícia Militar que participa das sessões plenárias e circula pelos corredores da Câmara fardado e até o talo de medalhas de condecorações.
O que dizer de Excelências como Neil e Rosa, senão que pretendem protagonizar cenas de exibicionismo às custas, em detrimento, em afronta ao Regimento Interno das respectivas casas legislativas a que pertencem?
Se há exceção para Neil, por que não os médicos deputados comparecem ao plenário de jaleco, os advogados de beca, os jogadores de futebol de short e camisa (e ainda com uma bola embaixo do braço), os fazendeiros de bota e chapéu – e assim por diante?
Não seria conveniente Excelências como o deputado Coronel Neil e o deputado Capitão Augusto encontrarem formas, digamos assim, mais criativas e regimentais para se exibir?
Com todo o respeito, é claro.

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Sam Smith - Stay With Me (Live) - com Mary J. Blige

STJ recebe pedido de HC redigido em papel higiênico

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, recebeu nessa segunda-feira (20/4) um pedido de Habeas Corpus, escrito de próprio punho por um preso, em aproximadamente um metro de papel higiênico, caprichosamente dobrado. A solicitação foi enviada por uma carta simples.

Documento entrará para o acervo do Museu do STJ.
STJ

“Estou aqui há dez anos e é a primeira vez que vejo isso”, afirmou o chefe da Seção de Protocolo de Petições, Henderson Valluci. O mensageiro Gilmar da Silva, que abriu o envelope, também ficou surpreso. “Achei diferente, foi a correspondência mais surpreendente que já vi aqui”, assegurou.
O Habeas Corpus, de acordo com a legislação brasileira, pode ser impetrado por qualquer pessoa, em qualquer meio. Não é preciso ser advogado.
Seguindo o protocolo, o papel higiênico foi fotocopiado e digitalizado, para então ser autuado. Em breve, o processo será distribuído a um ministro relator.
O autor está preso no Centro de Detenção Provisória Pinheiros I, em São Paulo (SP). Na peça, ele conta que participou de uma rebelião em 2006 e estaria encarcerado irregularmente há nove anos por um crime já prescrito. Ele pede liberdade.
O pedaço de papel higiênico utilizado terá o mesmo destino do lençol em que outro preso formulou seu pedido de liberdade, há cerca de um ano. Passará a integrar o acervo do Museu do STJ.

Charge - Aroeira


Charge para o Brasil Econômico.

Bandidos vão tomar sorvete. E assaltam.



De leitor do Espaço Aberto, sobre a postagem Faça sol, faça chuva, a violência é a mesma:

Estava com minha família tomando sorvete na Cairu, na travessa Dom Romualdo de Seixas (na imagem do Google Maps), quando, sentados ao nosso lado, se levantaram seis bandidos altamente armados e recolheram os pertences de todos os que estavam no local - bolsas de algumas senhoras, carteiras, celulares, jóias, dinheiro, etc. Por sorte, não houve tiroteio e mortes. Agiram com profissionalismo e frieza.
Assim está Belém, uma cidade sem segurança, onde o governo não consegue vencer a criminalidade e vem apresentando pesquisas mentirosas para não amedrontar a população que já se encontra em pânico, com medo de parar no sinal, com medo de jantar num restaurante, com medo de colocar combustível no carro, com medo de andar na cidade dia e noite.
As ações de combate à criminalidade na nossa metrópole não funcionaram para diminuir o número de assaltos e crimes diversos até agora. E, pelo que se vê, não diminuirá porque não se percebem medidas eficazes para solucionar esse mal.
Deus nos proteja.

Área da PDG vira criatório de mosquitos da dengue

Espiem nas fotos abaixo, remetidas por um leitor aqui do Espaço Aberto.
As imagens mostram um grande terreno da PDG em plena Dom Romualdo Coelho, entre Bernal do Couto e Diogo Moia, no bairro do Umarizal.
Isso aí virou um um enorme criatório de mosquitos da dengue.
O espelho d'água é bem visível, à medida em que se amplia a foto.
A Sespa foi ao local, fez o quê? Limitou-se a advertir os proprietários do imóvel.
Não caberia multa?




Que tal um Remo dirigido apenas pelos jogadores?


É quase inacreditável, né?
No sábado passado, quando venceu o Re-Pa e se tornou finalista da Copa Verde contra todas as previsões, o Remo teve cerca de 9 mil torcedores presentes no Mangueirão.
Ontem, na primeira partida depois do clássico, mais de 20 mil remistas viram o time vencer o Paragominas por 1 a 0 e garantir-se na decisão do segundo tempo do Parazão.
Mas, além disso, chamou atenção depois da partida uma frase do lateral-direito Levy, de acordo com matéria publicada na página 2 do caderno de Esporte de O LIBERAL desta quarta-feira.
“A grande diferença entre os primeiros jogos e os de agora é que só existe a gente. Não existe diretor, e sim nós, jogadores, para tirar o Remo dessa situação. Estamos felizes com que estamos fazendo, mas nosso objetivo é o Campeonato Brasileiro”, disse o lateral.
Ressalte-se trecho da declaração de Levy: "Não existe diretor, e sim nós, jogadores, para tirar o Remo dessa situação".
Sabem de uma coisa: que tal a experiência de um Remo sem diretor, sem cartola, sem nada?
Que tal uma experiência, curta que seja, de um Remo gerido e dirigido apenas por jogadores e treinador, com apoio da torcida?
Quem sabe se não dá certo?
Porque está provado que o maior adversário do Remo é o Remo. Ou melhor: a bagunça interna que impera por lá.

Nosso único modelo



Temos um único modelo para investigar céus e terra. Embora concordemos que os mundos materiais e espirituais sejam incomensuráveis, não temos como os investigar além do nosso modelo isolado. Sim, o nosso único modelo parte de nós mesmos, do nosso corpo, da nossa vida, da nossa percepção limitada dos cinco sentidos.
Comecemos pela nossa concepção de vida: ela existe a partir do mesmo ensaio do qual resultamos. No máximo, a ciência adota padrões aceitáveis para declarar a possibilidade de vida noutros lugares além da Terra. Ouvimos hoje falar muito sobre zonas habitáveis dentro e fora do Sistema Solar. Essa classificação implica a mantença das mínimas condições conforme a nossa ótica. Existem alguns materiais e algumas condições que, ausentes, deixam a ciência cega para acreditar em vida fora dos nossos modelos.
Até agora, o máximo que conseguimos na produção cinematográfica foi deformar o nosso modelo. ETs representam sempre figuras bizarras. O homem tenta casar esses protótipos com um grande salto sobre a inteligência humana. ETs são horripilantes – note quanto estou apegado ao único modelo –, todavia, possuem faculdades extrassensoriais que os afastam de nós anos-luz.
Não estamos preparados para encontrar outras formas de vida, caso existam. Toda a nossa ciência acontece debaixo do nosso telhado. Ainda não abrimos a porta do conhecimento e, ao que tudo indica, jamais pisaremos o terreno do desconhecido. Não pisaremos porque não sabemos onde fica. Não pisaremos porque isso poderia implicar, cognitivamente, um desmonte de toda a nossa civilização.
É impressionante que ainda não tenhamos um modelo definido de Universo. Para alguns, o Universo é finito, algo pulsátil, que vai chegar a uma barreira de contenção em seu constante afastamento em relação ao seu centro e ser empurrado de volta para o ponto inicial. Para outros, as estrelas seguirão a marcha da morte, irão afastar-se indefinidamente até que se apague a última luz. Então o Universo não tem fim, não tem algum campo de contenção, jogando por terra a teoria do Big Bang. O mais impressionante, contudo, é que, mesmo nesta marcha indefinida das estrelas, alguns cientistas trabalham com a possibilidade de existência de universos paralelos, sistemas outros além do próprio Cosmos. A dificuldade está na nossa base experimental, pois o modelo é único.
Ninguém em sã consciência pode negar a existência de Deus. Ora, se o nosso leque de conhecimento sideral ainda não foi aberto, o que dizer de valores espirituais, que estão em outro campo do conhecimento e que não seguem às leis físicas do Universo? Aqui, o melhor é duvidar. A dúvida, neste caso, é a melhor sabedoria e prudência que todo homem pode ter. Se o nosso único modelo não nos permitir afirmar a existência de um supramundo, muito mais difícil será negá-lo, pois negar a existência de algo implica ter limpado o armário e nada ter encontrado. E ainda não saímos do lugar.
Quando lemos as Escrituras, imediatamente o nosso único modelo entra em evidência. Anjos, demônios e o próprio Deus adquirem atributos humanos. Descrições do Céu e do Inferno são representativas da vida na Terra. Têm água e fogo. Ruas. Praça. Rios. Árvores. Prêmios. Tribunais. Choro. Alegria. Aí entendemos que a própria Divindade utiliza o nosso único modelo para falar conosco. E, nós outros, utilizamos esse protótipo para compreender o que deve existir além das estrelas.
Alguém já me perguntou se, sendo cristão, acredito em vida extraterrestre. “Claro!”, respondo. “Deus não é deste mundo, nem Jesus, conforme ele bem frisou”. O primeiro mundo extraterrestre em que acredito é o próprio Reino espiritual de Deus. Depois, quem sou eu para afirmar que não existem outros mundos habitáveis. Costumo responder que não me meto em assuntos do Criador, mas apenas em assuntos da criatura. Minha fé sobre a existência ou não desse mundos é completamente ineficaz. Nula. Aliás, esse assunto não está contido no bojo do que me é reservado a crer em matéria de Evangelho, é outra pauta.
Incomodados, alguns objetam que, em havendo outros mundos, Jesus precisaria fazer uma escala de morte e ressurreição em cada um deles. Ah! Como o nosso pensamento está restrito a este único modelo.

--------------------------------------------

RUI RAIOL é escritor
www.ruiraiol.com.br

O que ele disse


"Lembro os nomes da política de Minas como Milton Campos e Tancredo Neves para dizer que a política boa se faz com moderação, baseada nas leis, na ordem e na Justiça. Equilíbrio e moderação são virtudes caras aos mineiros."
Fernando Pimentel (PT), governador de Minas, durante a entrega da Medalha da Inconfidência, no feriado de Tiradentes, em discurso que mais soou como um apelo à moderação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que passou a flertar com as vozes que defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

terça-feira, 21 de abril de 2015

Eurythmics - Sweet Dreams

Emprega de tabacaria do aeroporto de Belém ganha ação no TST

O Café VIP Ltda., localizado no Aeroporto de Belém (PA), foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma empregada que atuou no caixa do local, devido à exposição à fumaça de cigarro, charuto e cachimbo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do empregador, que pretendia rediscutir a condenação.

O café, no qual a empregada trabalhou por mais de quatro anos, era um local fechado, no qual funcionava uma lanchonete e o Clube do Charuto, onde era permitido o fumo de cigarros, charutos, narguilé e cachimbos. O pedido de adicional de insalubridade, no grau médio, foi deferido na primeira instância, calculado sobre o salário mínimo.

Com o argumento de que não foi feita inspeção no local de trabalho atestando a insalubridade, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que negou provimento ao recurso. O TRT considerou que o próprio empregador juntou aos autos exame da empregada, realizado em 2009, em clínica especializada em exames pulmonares, em que foi constatado distúrbio ventilatório restrito leve, compatível com o trabalho em contato com fumo.

O Regional esclareceu que a empresa, para contestar o pedido, não apresentou os atestados de saúde ocupacional (ASOs) admissional, periódicos e demissional, reforçando a presunção de veracidade das alegações da trabalhadora. Acrescentou que o Café VIP foi notificado pela Vigilância Sanitária por permitir o uso de cigarros em ambiente fechado, comprovando a insalubridade do local.

Outro ponto considerado foi o depoimento de testemunha em audiência, informando que, na época em que trabalhou na tabacaria, o número de fumantes era excessivo. Com base nesses elementos, o TRT concluiu que a empresa não conseguiu invalidar as alegações da trabalhadora. "Ao contrário, ficou evidenciado que o local de trabalho era, efetivamente, insalubre", destacou.

TST

No agravo ao TST, o empregador alegou não haver previsão legal de enquadramento da fumaça de cigarros, charutos e cachimbos como insalubre. Insistiu no processamento do recurso de revista por violação ao artigo 189 da CLT.

A ofensa não foi constatada, contudo, pelo relator do agravo, ministro Fernando Eizo Ono, segundo o qual o dispositivo "não prevê quais agentes nocivos à saúde são considerados insalubres". O artigo da CLT apenas considera como insalubres as atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, "exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos".

O relator também considerou inviável a pretensão de processar o recurso de revista por divergência jurisprudencial, pois as três decisões apresentadas para esse fim eram formalmente inválidas, pois a empresa não observou os requisitos previstos na Súmula 337 e no artigo 896 da CLT.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: AIRR-202-07.2012.5.08.0002

Fonte: Assessoria de Imprensa do TST

Charge - Santo


Trabalho para a Charge Online.

Charge - Fernandes


Charge para o Diário do ABC (SP).

A barbárie sem fim das "gangues organizadas"







Olhem, meus caros.
Vamos ver por partes.
Olhem esses vídeos.
O primeiro, lá do alto, é de uma horda de selvagens brigando às proximidades do Mangueirão. Em dia de Re-Pa.
O do meio mostra integrantes de duas gangues, à saída de uma delegacia de Belém, em 2011. Uma das gangues atende pelo nome de Terror Bicolor. Outra gangue é a Remoçada.
O vídeo acima é de janeiro de 2013. Nele, aparecem bandidos aterrorizando homens, mulheres e crianças que viajavam em ônibus urbanos. Em dia de Re-Pa, para variar.
Mas o vídeo mais recente mesmo é do último sábado à noite. As cenas registram o trucidamento de um homem, depois identificado como o pedreiro Dailson Silva Farias, 39 anos. Ele foi morto por selvagens.
O que dizer de tudo isso?
É que essa barbárie parece não ter fim em Belém.
E olhem que essas duas gangues estão proscritas desde novembro de 2007, conforme sentença que já transitou em julgado.
Veja trechos da sentença, aí embaixo.
E não tenham dúvidas: quanto maior a impunidade em que continuam esses bandidos, mais crimes ocorrerão no entorno dos estádios de Belém.

---------------------------------------------------------------


Processo nº 20041058848-6
 
Cuida-se de Ação Civil Pública promovida por Ministério Público do Estado do Pará por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor em face de ESTADO DO PARÁ, GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL TERROR BICOLOR E ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE TORCIDA ORGANIZADA REMOÇADA.
Aduz em síntese que as duas últimas rés vinham promovendo sistematicamente desordens nos estádios de futebol e que tais distúrbios se espalharam para o restante da cidade, inclusive em outros eventos esportivos. Informa ainda, que tais sociedades civis acabaram por facilitar a formação de verdadeiras gangues constituídas para a prática de fins ilícitos.
Em relação ao primeiro réu afirma que deve fiscalizar a atividade de tais torcidas.
Ao fim pede a extinção das torcidas organizadas retrocitadas e que o Estado disponibilize na forma do Estatuto do Torcedor vigilância eletrônica no Estádio Olímpico Estadual.
Juntou documentos às fls. 66 a 264.
O juízo antecipou os efeitos da tutela de mérito 265/267 suspendendo as atividades das torcidas rés em 22 de setembro de 2004. 
A contestação do Estado do Pará foi juntada às fls. 383. Na realidade não se cuidou de uma contestação, mas de um pedido para ser incluído como litisconsorte ativo ulterior aplicando-se o artigo 5º, § 2º da lei 7.347/85, bem como analogicamente o artigo 6º, § 3º da lei 4.717/65.
A Contestação da segunda ré está acostada a partir de fls. 312.
A Contestação da terceira ré está acostada a partir de fls. 365.
Às fls. 393 as torcidas rés propuseram um acordo rechaçado pelo Ministério Público às fls. 401/410 na réplica às contestações.
O Estado do Pará voltou a se manifestar às fls. 414/415.
O parecer ministerial consta às fls. 416/420.
Às fls. 421 consta manifestação da Torcida Terror Fiel Bicolor.  
É o relatório. Passo a decidir.

[...]

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta julgo procedente o pedido do Ministério Público para determinar a extinção das Torcidas Organizadas, GRÊMIO RECREATIVO E SOCIAL TERROR BICOLOR E ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDEPENDENTE TORCIDA ORGANIZADA REMOÇADA, ficando confirmada a antecipação de tutela de suspensão até o trânsito em julgado da sentença, ficando dissolvidas as referidas associações. Determino ainda que se proceda ao cancelamento de seus respectivos atos constitutivos e posteriores alterações nos Cartórios de Títulos e Documentos. Fica desde já determinada a extensão da antecipação da tutela para impedir que qualquer torcedor ingresse nos estádios paraenses com qualquer material alusivo à expressão Terror Bicolor, incluindo-se as homônimas que nada mais são senão uma fraude à execução da sentença, como por exemplo a Terror Fiel Bicolor. Saibam os integrantes de tais agremiações que estão na ilegalidade, na ilicitude, ao lado do crime acaso insistam na existência clandestina ou disfarçada de tais torcidas estando sujeitos á leis penais, inclusive por  desobediência  a esta sentença, sem prejuízo da cobrança da multa. 
Os danos poderão ser apurados em liquidação de sentença Poe eventuais vítimas.
Determino ainda que o Estado do Pará cumpra a determinação legal de instalar e manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente no Estádio Olímpico do Pará, conhecido por Mangueirão e outras praças de esportes com capacidade para mais de vinte mil pessoas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias sob pena de multa diária no valor de R$50.000,00 (cincoenta mil reais) a ser revertido em um fundo para assistência jurídica gratuita a torcedores vítimas das torcidas por falta deste  monitoramento eletrônico.
Custas e honorários pelos vencidos que arbitro em R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada um.
 
P.R.I.C.
 
Belém, 11 de novembro de 2007
 
MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Fazenda da Capital

MPF pede prisão do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa, o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Belém (Saaeb) Raul Meireles do Vale e cinco empresários pelo desvio de R$ 607 mil em recursos federais. Encaminhada à Justiça Federal na última quinta-feira, 16 de abril, a denúncia pede que os acusados sejam condenados a pena de dois a doze anos de reclusão.

Segundo a ação, assinada pela procuradora da República Meliza Alves Barbosa Pessoa, as irregularidades foram encontradas em convênio assinado em 2004 entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Belém. O convênio previa a implantação de sistema de coleta e bombeamento de esgoto sanitário da área do Pantanal, localizada no distrito de Mosqueiro, na capital paraense.

A construtora Arteplan foi contratada pela prefeitura em 2005. Em 2006, a Funasa encaminhou os recursos, mas o então prefeito prestou contas de forma incompleta. Não foram encaminhados todos os documentos exigidos pela Funasa, principalmente os relacionados ao cronograma do projeto e ao processo de licitação para contratação da construtora.

Além disso, em 2007 uma vistoria da Funasa constatou que a obra tinha sido paralisada. Apenas 30,99% do serviço foi realizado.

A Funasa, então, não aprovou as contas apresentadas pela prefeitura de Belém. Duciomar Costa chegou a apresentar os documentos faltantes, mas um parecer definitivo da Funasa voltou a considerar irregular a prestação de contas, tendo em vista a paralisação da obra e o baixo percentual de sua execução.

“Conclui-se que os recursos repassados pela Funasa à prefeitura municipal de Belém, conquanto integralmente sacados da conta bancária pertencente à municipalidade a pretexto da execução do objeto conveniado, não foram empregados na implantação do sistema de esgoto, já que menos de um terço da obra foi realizada e dado o estado de abandono verificado 'in loco'”, critica a procuradora da República na ação.

A prefeitura chegou a devolver à Funasa o valor dos recursos desviados. No entanto, para o MPF essa devolução só teria sido válida se os recursos devolvidos fossem dos acusados, e não dos cofres da prefeitura. “Dita devolução, entretanto, operada com dinheiro proveniente dos cofres públicos municipais, às custas da prefeitura de Belém, não tem o condão de descaracterizar o crime do art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67, uma vez que o tipo penal tutela a moralidade administrativa no exercício da função pública de prefeito, punindo a conduta de desvio, independentemente de seu resultado”, diz o MPF.

Além da denúncia criminal ajuizada na quinta-feira, em 2009 o MPF já havia entrado na Justiça com ação por improbidade administrativa contra Duciomar Costa devido à não conclusão das obras de esgotamento sanitário no Mosqueiro. Na sentença do caso, publicada em 2013, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos aplicou multa de R$ 50 mil. Costa recorreu contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda novo julgamento.


Aqui, a íntegra da denúncia


Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF

Entidade que apoia terceirizados agradece a deputados

O Movimento pela Proteção aos Trabalhadores Terceirizados (MPTT), que apoia o Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros de São Paulo (Sindeepres) e vários sindicatos de trabalhadores do Brasil, divulgou uma carta aberta de agradecimento aos 324 deputados federais que votaram a favor da aprovação do texto-base do PL 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil.
Da bancada paraense, votaram a fazer da proposição os deputados Elcione Barbalho (PMDB), Francisco Chapadinha (PSD), Hélio Leite (DEM), Joaquim Passarinho (PSD), Josué Bengtson (PTB), Júlia Marinho (PSC) e Nilson Pinto (PSDB).
O Movimento pretende chamar a atenção dos deputados para que, nesta quarta-feira, 22, votem a favor da manutenção do texto base do projeto de lei, com supressão do artigo 8º da Subemenda Substitutivo Global do Projeto de Lei 4330.
"Nossa expectativa é que os 324 deputados federais sigam firme no propósito de colocar o trabalhador em primeiro lugar. Somos 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil e lutamos pela garantia de obter direitos iguais, como o de utilizar o mesmo ambulatório, o mesmo restaurante e o mesmo transporte que os dos funcionários da empresa contratante", afirma Jean Carlo Rocha, representante do MPTT.
O movimento defende a lei de proteção aos trabalhadores terceirizados que beneficiará 40 milhões de brasileiros. Sua missão é conscientizar a sociedade, os parlamentares e os governantes para a importância de se acabar, de uma vez por todas, com a insegurança no emprego e a discriminação que coloca os terceirizados como trabalhadores de segunda categoria.
"Nós, do Movimento pela Proteção aos Trabalhadores Terceirizados, agradecemos e incorporamos todos os apoios, de todas as categorias, na luta para dar voz e visibilidade aos prestadores de serviço. A sociedade deve dignidade e respeito aos terceirizados", completa Jean.

Com informações do MPTT

----------------------------------------------------------------------------

Abaixo, a carta de agradecimento:

É com grande satisfação que nos dirigimos a Vossa Excelência neste momento histórico para os trabalhadores brasileiros. Estamos aqui para agradecer pelo seu voto a favor da aprovação do texto base do PL 4330, que regulamenta a terceirização. Esse voto representou a nossa vontade.

Siga firme no propósito de colocar o trabalhador em primeiro lugar.
Nós, os 12,5 milhões de empregados terceirizados do Brasil, apoiamos a V.Exa. e temos uma mensagem importante: seu voto faz valer a lei que assegura os nossos direitos trabalhistas. É o seu voto que nos garante direitos iguais, como o de utilizar o mesmo ambulatório, o mesmo restaurante e o mesmo transporte que os dos funcionários da empresa contratante.

Ao contrário do que dizem por aí, a terceirização não exclui ou reduz os direitos dos trabalhadores.
Na realidade, o que fragiliza o direito do trabalhador é a existência da informalidade ou o desrespeito à legislação trabalhista. Com isso, os trabalhadores terão melhores empregos. É isso que seu voto protege.

Ao contrário do que dizem por aí, a terceirização não provoca informalidade.
A prestação de serviços representa mais de 23% dos empregos formais do Brasil. Esta é a atividade que mais emprega com carteira assinada no setor privado. É isso que seu voto legaliza.
  
Ao contrário do que dizem por aí, o texto que Vossa Excelência aprovou é o melhor para o Brasil.
Esse projeto é resultado de 11 anos de debates no Congresso Nacional e entre todos os setores da sociedade. Nesse período, a proposta evoluiu, sempre incluindo mais regras para que a terceirização ocorra com respeito, proteção e segurança para o trabalhador.

Sou trabalhador terceirizado e quero o sindicato da minha categoria fortalecido.
Quarta-feira, dia 22, será outro dia histórico para nós. Contamos com V.Exa. para que o texto base seja mantido na íntegra. É isso que seu voto assegura.

Não se deixe levar por mentiras que escondem a realidade.
Hoje, você está recebendo 12,5 milhões de votos. São 12,5 milhões de votos de confiança dos trabalhadores terceirizados. É isso que seu voto representa.

Regulamentar a terceirização é colocar o trabalhador em primeiro lugar!

MPTT - Movimento pela Proteção aos Trabalhadores Terceirizados
Sindeepres - Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros de São Paulo

O que ele disse


"Sou professor há mais de 30 anos. Já formei juízes, desembargadores, advogados. Mas não devo ter tido um que foi para a política. Não atrai vocações. Não podemos deixar que a política seja espaço de gente que não deu pra nada."
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, em palestra na Universidade de Harvard. A foto é de Gustavo Epifanio/Folhapres.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Kiko Zambianchi - Primeiros erros

Mulher de militar pode ser transferida de universidade privada para pública

Mulher de militar que estuda em instituição privada pode transferir o curso para instituição pública caso o marido tenha que mudar de cidade por interesse da Administração. Tal transferência deve ocorrer quando não houver estabelecimento congênere no novo domicílio do servidor transferido.
A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao julgar o caso de uma estudante, mulher e dependente de um militar do exército que foi transferido para o município de Coxim (MS) por interesse do exército.
Ela havia pleiteado a transferência para o campus Coxim da UFMS, alegando que é a única universidade na cidade que possui o mesmo curso que ela já frequentava. Mas, a universidade negou o pedido afirmando que por não se tratarem de instituições congêneres não seria possível a transferência.
Segundo a juíza federal convocada Simone Schroder Ribeiro, relatora do acórdão, o Supremo Tribunal Federal declarou que se dará a matrícula em instituição privada se assim o for a de origem e em pública se o servidor ou o dependente for egresso de instituição pública. No entanto, ela explicou que a inexistência de estabelecimento congênere no novo domicílio do servidor transferido excepciona a regra. O Superior Tribunal de Justiça também tem entendido que é possível a transferência de instituição particular para pública nesse caso. 
Além disso, o artigo 1º da Lei 9.536/97 dispõe que a transferência ex officio, ou seja, no interesse da Administração, será efetivada entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante — ou seu dependente estudante — se comprovada remoção ou transferência de ofício, que acarrete mudança de domicílio para o município onde se situe a instituição recebedora ou para localidade mais próxima desta.
A magistrada afastou a ideia de que se privilegia o servidor público em detrimento do particular que, nas mesmas condições, busca o ingresso em universidade.“O que se pretendeu foi minimizar os prejuízos decorrentes das constantes alterações de domicílio a que se submete o militar”, declarou.
“Decidir de forma diversa implica desestimular o acesso às carreiras públicas por torná-las incompatíveis com a regular frequência em cursos de formação, em afronta ao acesso à educação, que constitui valor caro ao legislador constituinte brasileiro.”

Faça sol, faça chuva, a violência é a mesma



Acautelai-vos, meus caros.
Acautelemo-nos todos.
Parece que está virando o modus operandi preferido de bandidos que circulam em Belém - e não são poucos, convenhamos - atacar suas vítimas na hora dos torós que têm caído um dia sim, outro também.
Na semana passada, como vocês viram aqui no blog, dois larápios aplicaram a famosa "saidinha" em vítima que dirigia um carro e acabara de sair de agência bancária.
Onde agiu a dupla de assaltantes?
No cruzamento das avenidas Nazaré com Generalíssimo, local dos mais centrais de Belém e, portanto, supostamente dos mais policiados.
Em que momento agiram?
No momento em que caía um aguaceiro de proporções amazônicas (espiem no vídeo acima).
Ontem à tarde, a mesma coisa.
Leitora aqui do Espaço Aberto foi deixar um familiar seu no aeroporto bem na hora daquele toró, por volta das 16h.
Na Duque, ali pela altura da Mauriti, ela deparou-se com um ajuntamento de pessoas.
Assalto?
A leitora não pôde parar e fazer a checagem. Mas tudo indicava, com pouquíssima margem de erro, que era, sim, um roubo. E tanto é assim que a puliça estava chegando ao local.
Na hora da chuva, repita-se.
Essa é Belém, meus caros.
Faça sol, faça chuva, a violência é a mesma.
A mesmíssima.

Sentença julga improcedente ação do presidente da OAB-PA

A juíza Marielma Ferreira Tavares, da 10ª Vara Cível e Empresaria de Belém, julgou improcedente ação em que o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, pedia indenização por danos morais ao advogado Ismael Moraes, após sentir-se moralmente atingido por uma correspondência eletrônica que o demandado lhe enviou, em reação a agressões que sofreu num restaurante de Belém.
O incidente que deu origem à correspondência eletrônica remetida por Moraes a Vasconcelos ocorreu em agosto de 2011 e foi registrada pelo Espaço Aberto na postagem Advogado registra ocorrência policial por ameaça. Naquele momento, a Ordem vivia no Pará a maior crise de sua história, que resultou, inclusive, em intervenção do Conselho Federal.
Na sentença, a magistrada diz o seguinte.


Acrescenta ainda a magistrada:


Para ler a íntegra da sentença, clique aqui.