sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Prefeito emitindo medida provisória?

No Terceira Via, o blog de Luiz André Barata, sob o título acima:

A síndrome de Lula baixou no prefeito de Salinas, Vagner Curi, do PT.
Ele enviou uma "medida provisória" para a Câmara de Salinópolis, a nossa Salinas, instituindo 81 novos cargos para conservação e limpeza da cidade.
O fato, de querer a cidade limpa, de querer mostrar serviço a população e seguramente aos veranistas que vão para a cidade durante o carnaval não é o problema...
A pergunta que eu humildemente faço aqui, deixando o espaço para reflexão é a seguinte: será que ninguém na equipe do prefeito sabe que só quem pode usar desse expediente é o Presidente da República?
Alegam os correligionários do prefeito que esta é uma disposição presente na Lei Orgânica Municipal. O que até pode existir... Muitos municípios, quando estavam aprovando suas leis orgânicas, se basearam na Constituição Federal para apenas "copiar" as atribuições do presidente para os prefeitos. Alguns prefeitos e governadores estavam de fato mal intencionados em relação às medidas provisórias.
Será que ninguém leu as posteriores determinações do STF em relação a isso?
Já imaginaram a enxurrada de medidas provisórias pelo país afora se isso fosse realmente possível?
O fato de Salinas é engraçado e curioso, mas denota que os prefeitos, principalmente os calouros recém-eleitos precisam de muito mais informações do que simplesmente os votos que obtiveram nas urnas.
Administrar uma cidade é sério. Exige muito preparo e responsabilidade. Exige competência para escolher os assessores, exige capacidade de articulação e visão que extrapola o dia-a-dia de uma cidade.
Medida provisória, dr. Vagner?

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