Está no Diário Oficial de hoje.
Trata-se do Decreto n° 2.130.
É assinado, claro, por Sua Excelência a governadora Ana Júlia.
Retira, simplesmente, da Casa Civil e transfere para a Secretaria de Governo, atualmente sob o comando de Edílson Rodrigues, a competência para nomear e exonerar ocupantes dos cargos em comissão e DAS.
A Segov também ganha competência para exonerar, a pedido, funcionário de cargo de provimento efetivo.
À espera de Everaldo Martins Filho, que assume a partir de 1º de março, a Casa Civil já perdeu a competência para tratar do deslocamento de aeronaves. Já perdeu também o ProJovem. E agora perde a caneta.
Sim, o governo haverá de dizer que Everaldo vai se ocupar, como chefe da Casa Civil, as funções eminentemente de articulador político, longe, portanto, das questões administrativas.
Mas tem petista achando que o enxugamento já está sendo demais.
Abaixo, o teor do decreto que estão no Diário Oficial de hoje.
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DIÁRIO OFICIAL Nº. 31612 de 25/02/2010
GABINETE DA GOVERNADORA
DECRETO N° 2.130, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, parágrafo único, da Constituição Estadual, e
Considerando que as exonerações e nomeações para cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior-DAS, bem como de servidores em geral, da administração direta do Estado são atos administrativos de rotina;
Considerando a necessidade de agilizar as ações administrativas do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica delegada competência ao titular da Secretaria de Estado de Governo para, respeitada a legislação em vigor, praticar os atos relativos a:
a) nomeação e exoneração dos cargos em comissão integrantes do Grupo de Direção e Assessoramento Superior-DAS da administração direta do Estado.
b) exoneração, a pedido, de funcionário ocupante de cargo de provimento efetivo da administração direta e indireta do Estado;
c) nomeação e exoneração dos cargos em comissão não-integrantes do Grupo de Direção e Assessoramento Superior-DAS, após aprovação do Chefe do Poder Executivo, excetuados os cargos dos Grupos Assessoria Especial e Assessoria de Gabinete.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto nº 2.163, de 06 de abril de 2006.
PALÁCIO DO GOVERNO, 24 DE FEVEREIRO DE 2010
8 comentários:
Egua !!! p fazer articulacao politica ate onde eu sei o everaldo precisa da caneta p nomear e exonerar, o q vai restar p ele fazer a tal da articulacao, cuspe ??
Até segunda o Everaldinho vai ter que trazer de Santarém a cadeira para sentar, dizem por lá que o Puty adora a cadeira giratória que fica na casa civil
"Era uma casa muito engraçada, não tinha teto, não tinha nada"
kkkkkkkkkkkkkkkkkk
ENQUETE: O PUTY LEVA OU DEIXA A CADEIRA GIRATÓRIA?
se eu fosse o everaldo,trocava de cadeira, de mesa, de todo o gabinete e as diretorias
É, no mínimo, curioso o que vem acontecendo na Casa Civil desde que foi comunicada a saída do Puty. Todos os dias saem publicados no Diário Oficial atos transferindo para órgãos diversos, o que era competência da Casa Civil. Com isso, a única conclusão que chego é que a COMPETÊNCI8A NÃO ERA DO ÓRGÃO, era do GESTOR, eis que com sua já anunciada saída, SAÍRAM TAMBEM AS COMPETÊNCIAS, ficando apenas alguns bens móveis e as paredes e talvez isso tenha acontecido porque não dava para levarem as paredes sem demolirem o prédio, que também abriga a Governadora.
É bom Jader, Gerson Peres, Dulciomae, Anivaldo, e outros ficarem espertos.
Se com o companheiro fazem isto, imagina com o que vão fazer com os "companheiros por conveniência".
Caro Paulo, essa atribuição de exonerar, a pedido servidor efetivo éra da Sead. Esse governo pirou.
O erro inconsequente de manter o Chefe da Casa Civil como candidato, levou a essa situação de extrema gravidade. Ana júlia cedeu à pressão, mas agora não quer entregar o que teve que ceder. Certamente essa atitude unilateral, terá consequencias. E agora, Everaldo martins ainda assume? Ele não assumindo, não fica por aí. O proximo lance, serão as prévias internas no partido? A governadora e seus escudeiros trapalhões são insuperáveis em gerar crise e mais crise. Que ninguém duvide dessa capacidade.
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