segunda-feira, 24 de maio de 2010

O melhor e o pior do projeto Ficha Limpa

“Não dá para acreditar que eles (políticos) aprovaram esse texto”, diz o advogado eleitoral Inocêncio Mártires, referindo-se à aprovação, pelo Congresso, do projeto Ficha Limpa, que impedirá a candidatura que já tenham sido condenados por uma instância colegiada.
A partir de agora, prevê Inocêncio, o advogado, sobretudo o que atua na área eleitoral, será ainda mais imprescindível na administração pública.
A seguir, a opinião do advogado:

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Decididamente o Brasil produziu a mais dura legislação contra a corrupção eleitoral e deu um salto de altíssima qualidade em favor da probidade administrativa.
Penso que a alínea "e" do artigo 1o é flagrantemente inconstitucional, pois impõe inelegibilidade por 8 anos àqueles que tiverem contra si o mero recebimento de denúncia criminal.
Aí já é demais, principalmente quando bem sabemos a forma como é conduzido os inquéritos e as investigações do Ministério Público.
Até "pedofilia" deixa o sujeito inelegível por 8 anos. E não precisa nem ser condenado. Basta que a denúncia seja recebida.
Para eliminar a doença, mataram o paciente.
Quanto às demais inovações, achei justíssimo. Comprou um único voto, perde o mandato e fica 8 anos inelegível.
Na mesma pena incorre quem usar a máquina administrativa (conduta vedada) e se valer dos abusos (político, econômico, autoridade).
Agora, uma dúvida. Aplica-se ao Duduzinho? [Duciomar Costa, prefeito de Belém].
Se a condenação for confirmada depois da entrada em vigor da nova lei complementar?
Nem se animem!
Acho que não.
A condenação originária foi antes da nova lei e relativa a pleito anterior, porém é só rejeitar uma única continha dele que já era o Dudu. Vai pro museu da política, junto com tantos outros simpáticos prefeitinhos do nosso agravável interior.
Aguardo comentários e reflexões.

2 comentários:

Anônimo disse...

Parece que o nobre advogado, data venia, está invertendo ou distorcendo os valores da própria sociedade. Quer dizer que ele acha justo que o "pedófilo" possa se eleger, mas o que comprou um votozinho não. Que coisa hein!!
abs

Anônimo disse...

O anônimo das 12:02 leu e não entendeu.
leia devagar, com atenção que verificará não ter sido isso que o jurista quis dizer.