A Câmara Municipal de Belém começou a debater ontem o Projeto de Transparência, que pretende disponibilizar o acesso público, na internet, de todas as contas e todas as ações do Poder Legislativo Municipal.
O vereador Carlos Augusto Barbosa (DEM), ao apresentar a justificativa para seu projeto, ressaltou que por diversas vezes sou cobrado pelas pessoas, principalmente no Twitter, sobre as informações relativas à administração da Câmara.
“Direcionei ao presidente da Casa [Walter Arbage] diversas solicitações para que fossem disponibilizados na internet os projetos de lei e de resolução, requerimentos, bem como o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (onde é estipulada a meta anual do governo), Lei Orçamentária Anual, Plano Diretor Urbano, Regimento interno da Câmara, Lei Orgânica Municipal de Belém, Freqüência dos vereadores, atos e contratos do administrativo. Não havendo resposta por parte da presidência, resolvi disponibilizar no meu próprio blog algumas das informações que eram solicitadas”, diz o vereador em e-mail mandado ao Espaço Aberto.
O projeto de Carlos Augusto trata da divulgação na internet da execução orçamentária e financeira da Câmara; das licitações e contratos administrativos; dos contratos de mão de obra temporária e terceirizada; e das atividades legislativas da Câmara. Nos termos do projeto, as informações serão elaboradas em linguagem clara e objetiva e devem ser atualizadas periodicamente.
A proposição deve voltar à pauta na sessão ordinária desta quinta-feira (20).
Clique aqui para ler a íntegra do projeto
E acesse o Blog do Carlos Augusto
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