O presidente da Comissão de Direitos Humanos e líder do PPS na Assembléia Legislativa, deputado estadual Arnaldo Jordy, encaminhou ofício à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Casa solicitando que as emendas destinando recursos para expandir e fortalecer as ações dos órgãos que atuam na defesa e proteção de crianças e adolescentes no Estado sejam reapresentadas ao orçamento 2011.
As emendas já haviam sido apresentadas no ano passado, mas mesmo aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias/2010, as obras não saíram do papel. Com um valor de R$2,4 milhões, estava prevista a construção de seis unidades da Delegacia Especializada ao Atendimento da Criança e do Adolescente (Data) e seis unidades do Programa Integrado de Atendimento as Vítimas de Violência Sexual - Propaz - nos municípios de Marabá, Santarém, Breves, Castanhal, Cametá e Altamira. “Infelizmente nenhuma das emendas apresentadas foram executadas neste exercício, deixando o estado desprovido de instrumentos eficazes de combate a este crime”, lamentou Arnaldo Jordy, que considera as emendas fundamentais para dotar o Estado de equipamentos e instrumentos sociais para o pleno combate a prática de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
A implantação das unidades do Propaz e da Data no interior do Estado foi uma recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa que, durante um ano, apurou crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Pará. O documento, na época, foi assinado por todos os parlamentares que integravam a Comissão.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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