A Câmara Municipal de Belém, conforme já informou o Espaço Aberto, no início da manhã de hoje, programou para amanhã, Dia da Água, uma sessão especial, marcada para as 14h30, para debater questões relacionadas ao uso da água para vários fins.
Dentre os pontos em pauta, será discutida a outorga gratuita às mineradoras, um tema levantado pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, e que será objeto, inclusive, de audiência pública a ser convocada pela Câmara dos Deputados.
A iniciativa da Câmara, através do vereador Otávio Pinheiro, é muito boa. Mas até agora, segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Ismael Moraes, a OAB-PA ainda não foi convidada a participar dos debates de amanhã.
2 comentários:
Em decisão divulgada no final da tarde de ontem, 20, em sede de Ação Cautelar Incidental, o TRF da 1ª Região suspendeu por tempo indeterminado o julgamento do processo ético disciplinar contra o presidente afastado da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.
Segundo o desembargador Catão Alves, o processo movido pelo Conselho Federal da OAB contra Jarbas é irregular, pois representa “potencial risco de lesão ao contraditório e à ampla defesa”.
A Justiça pode até ser morosa, mas uma hora ela acontece. Chega de hipocrisia, o presidente Jarbas deve retornar ao cargo que foi eleito democraticamente, sem rasgar a Constituição, como o fez o Conselho Federal.
A intervenção na OAB desmoralizou completamente a entidade. Um desastre.
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