O município de Paragominas, a 300 quilômetros de Belém, na região nordeste do Pará, será sede, a partir desta quinta-feira (22), de mais uma vara da Justiça Federal. A nova subseção começa a funcionar com um acervo estimado de mais de 4 mil processos, a maioria deles de execução fiscal, envolvendo órgãos federais. Atualmente tramitando nas comarcas da Justiça Estadual na região, todos esses processos serão automaticamente redistribuídos para a nova vara federal.
A Subseção de Paragominas é a sexta a ser instalada no interior do Pará. Atualmente, já contam com subseções os municípios de Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal e Redenção. Para este ano, ainda está prevista a inauguração da Vara Federal de Tucuruí, em data ainda não definida.
Além de Paragominas, a nova subseção vai ter jurisdição sobre mais 13 municípios: Capitão Poço, Dom Eliseu, São Miguel do Guamá, Aurora do Pará, Cachoeira do Piriá, Garrafão do Norte, Ipixuna do Pará, Irituia, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá, Ourém, Santa Luzia do Pará e Ulianópolis. Cerca de 530 mil pessoas residem nesses municípios, que até então se encontravam sob jurisdição da Vara de Castanhal.
A solenidade de inauguração da nova vara federal, marcada para as 17h, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, contará com as presenças, dentre outras autoridades, do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes; do diretor do Foro da Justiça Federal no Pará, juiz federal Daniel Santos Rocha Sobral, e da juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira, que será a titular da nova unidade. Também estarão presentes o juiz federal José Alexandre Franco, em auxílio à presidência do TRF da 1ª Região; o diretor-geral do Tribunal, Felipe dos Santos Jacinto, e o prefeito do município, Adnan Demachki.
O juiz federal Daniel Sobral ressalta que a instalação da Justiça Federal em Paragominas amplia a interiorização do Judiciário, ao mesmo tempo em que o aproxima de pelo menos 500 mil pessoas que até agora precisavam se deslocar a outros municípios, para defender seus direitos. "Paragominas é um dos municípios-polo na região nordeste do Pará, Estado de dimensões continentais. A interiorização da Justiça Federal nessa área representará benefícios sociais enormes a milhares de pessoas, que precisavam viajar até Castanhal ou mesmo até Belém para resolver suas demandas", diz o magistrado.
Competência
Segundo portaria do TRF da 1ª Região, a Vara Federal de Paragominas possui competência geral, ou seja, vai julgar processos cíveis, criminais, tributários e ambientais, entre outros. A subseção também vai incluir em sua estrutura um Juizado Especial Federal Adjunto, que julga pequenas causas na áreas cível e criminal. Nas ações cíveis, o Juizado só aprecia causas de até 60 salários-mínimos.
A Vara Federal, segundo a portaria, funcionará para o público externo somente a partir do dia 11 de abril. De amanhã (22) até o dia 10 de abril, ficarão suspensos todos os prazos processuais e o expediente externo. Nesse período, serão concluídas as providências de ordem material, tecnológica e operacional. Enquanto durar a suspensão do expediente externo, a vara apreciará apenas ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito e a garantir a liberdade de locomoção.
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