O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes.
O texto foi aprovado por 347 votos a 60 e 6 abstenções. Ainda não há data prevista para votação da matéria em segundo turno.
De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nos estados do Paraná, de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.
Pela proposta, seis estados hoje vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
O texto aprovado em Plenário é um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC. O substitutivo dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da futura emenda constitucional.
Acúmulo de processos
Dados de 2011 do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.
Dados de 2011 do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.
Segundo a PEC, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.
Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região.
Vício de iniciativa
Segundo o relator da PEC, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), as mesmas razões que motivaram a criação de uma estrutura maior em 1988, após a Constituinte, permanecem nesse caso. Ele citou a necessidade de celeridade na Justiça e atendimento às demandas da população desses estados.
Segundo o relator da PEC, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), as mesmas razões que motivaram a criação de uma estrutura maior em 1988, após a Constituinte, permanecem nesse caso. Ele citou a necessidade de celeridade na Justiça e atendimento às demandas da população desses estados.
“O argumento de vício de iniciativa não procede, pois foi a própria Constituinte que criou os tribunais existentes hoje. Não podemos continuar com essa estrutura, que força pessoas a viajarem milhares de quilômetros para acessar a Justiça”, afirmou Sciarra, referindo-se principalmente aos estados da região Norte.
Antes da votação, o deputado Sibá Machado (PT-AC) aventou a possibilidade de a PEC ter vício de iniciativa, ou seja, não poderia ser apresentada por parlamentar e sim pelo Poder Judiciário.
Ele tentou, sem sucesso, transferir a votação para a próxima semana e aguardar reunião marcada para a manhã desta quinta-feira (14) entre líderes partidários e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. Na reunião, deverá ser abordado o tema do desmembramento.
Para o coordenador da frente parlamentar criada em 2011 para apoiar a proposta, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), “os tribunais não têm iniciativa de PEC”.
Teixeira defendeu a aprovação da proposta. “Essa não é uma vitória do Paraná, da Bahia ou de qualquer estado. É uma vitória do Brasil e de todos que querem uma Justiça célere”.
Nova estrutura
Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:
Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:
- TRF 1ª Região: Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;
- TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF 3ª Região: São Paulo;
- TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;
- TRF 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte;
- TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;
- TRF 7ª Região: Minas Gerais;
- TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;
- TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
4 comentários:
A bancada do Pará dormiu muito.
Só o Pará tem mais processos que somados o Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima e o tribunal não é aqui. Mas que adianta reclamar, nossos políticos não fazem jus ao mandato que lhes outorgamos!
Deu no liberal de hoje:
Mais de R$ 15 milhões serão necessários para realizar o trabalho de revitalização do complexo do Ver-o-Peso, sonhado pelos feirantes e incluído nas metas da Prefeitura de Belém. Os recursos estão sendo solicitados ao Ministério das Cidades e, ainda sob análise, devem ser liberados como parte do PAC das Cidades Históricas. Enquanto o secretário municipal de Urbanismo, Eduardo Leão, afirma que os recursos já estão garantidos, os trabalhadores da área tratam de preparar suas listas de reivindicações. Eles sabem da possibilidade de reforma porque equipes da prefeitura já fizeram uma visita técnica ao local.
...."
Pois bem!
Sou veementemente contra gastar 15 milhões em uma coisa que não dá retorno turístico e nem econômico para cidade.
Acreditar que turista vai lá é um despreparo, desconhecimento.
A primeira coisa que tem de sair de lá é o porto, que só serve para a conduta do descaminho (iludir o pagamento de imposto).
Eu não gosto de sujeira e má-educação (e nem turista), coisa que se vê às pencas por ali.
Antes de gastar com obras que não vão resolver o problema, seria melhor construir um porto em outro lugar, transferir dali a feira do açaí, pescados e mariscos, ficando só a de ervas e especiarias da terra.
Do contrário, gastaremos milhões e no outro dia a bagunça, deseducação, assaltos, etc. continuará ali.
Nem turista mochileiro tem por ali!
Outra coisa é a quantidade de ônibus que passa no local. Suficiente para poluir o local (sonora e do ar).
Pior é imaginar que alguém vai ler isso e dizer que estou doido. Mas antes de concluir pela minha loucura, dê uma passadinha por lá 4h da madrugada (hora que funciona para grandes comerciantes de peixes e marisco) ou até mesmo durante o dia e veja que aquilo é um antro que só serve para espantar população quem tem poder aquisitivo para gastar (não falo em turista porque a cidade não tem).
Outra coisa para aquilo ficar decente, é que tanto a pedra e o mercado tem que subir suas bases em altura, para evitar a maré alta.
Eu avisei que não ia sair, se o Flexa não combinasse antes com Eduardo Braga e José Sarney. A culpa não é da bancada paraense, mas minha e de todos os eleitores paraenses, que a elegeram.
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