Comissão do Senado aprova PEC que cria TRF em Belém

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 86/2011) que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais. Entre eles está um TRF com sede em Belém e que vai atender os estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins. A inclusão de um TRF com sede em Belém foi possível por conta da existência de uma PEC que tratava do tema, apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ainda em 2012.
Com a apresentação de outras propostas no mesmo sentido, mas criando tribunais em outras regiões do país, o senador Jorge Viana (PT-AC) colocou em votação um substitutivo, englobando as propostas de criação de novos TRFs. Além do TRF em Belém, a PEC 86/2011 englobou ainda um TRF com sede em Manaus para atender Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, em Salvador, para atender os Estados de Sergipe e Salvador e em Fortaleza, compreendendo os Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.
Após a aprovação na CCJ, a matéria segue para votação em dois turnos no plenário do Senado e então é encaminhada para a Câmara dos Deputados. Atualmente, apenas o TRF da 1ª Região atende 14 Estados. Sediado em Brasília (DF), o tribunal acaba concentrando as ações que ocorrem Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alertou ainda em 2009, através de relatório de inspeção, as dificuldades para o atendimento das demandas, que se acumularam ao longo dos últimos anos. Ainda segundo o CNJ, os recursos chegam a levar até sete anos para serem julgados.
"Apesar do esforço dos desembargadores federais, a população desses Estados cresceu nos últimos e anos e, claro, a demanda jurídica também. A estrutura originalmente concebida, portanto é insuficiente para atender a população de forma mais ágil e próxima", destaca Flexa Ribeiro. "Hoje, quem precisa dos serviços do TRF encontra uma série de dificuldades, entre elas a distância que gera alto custo aos interessados, que acabam gastando ainda mais com os advogados e suas defesas, já que devem custear o deslocamento e a estadia", explicou Flexa Ribeiro.

Fonte: Assessoria Parlamentar