A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a recriação da subcomissão para acompanhar e fiscalizar as operadoras de telefonia fixa e móvel no Brasil. Campeãs de reclamações em todos os Procons do País, nos últimos três anos, as maiores operadoras - Vivo Claro, Tim, Oi e Telemar, terão que explicar aos parlamentares da subcomissão as constantes falhas nos serviços oferecidos aos consumidores.
Para o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que solicitou a recriação, a lentidão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para punir as empresas de telefonia que descumprem contrato de concessão favorece as empresas, que não demonstram intenção de melhor o serviço e corrigir falhas. “Pelo contrário, pioram a qualidade dos serviços.”
O deputado lembra que mesmo realizando audiências públicas e instituindo uma subcomissão para tratar deste tema, em 2012, percebe-se hoje um total descaso da maioria das operadoras de telefonia. “Fica claro para nós que há necessidade de providências urgentes. Não podemos nos conformar com tamanha insegurança e inoperância”, destacou o deputado.
Conforme estimativa do Ministério das Telecomunicações, as empresas terão que investir cerca de R$ 18 bilhões em projetos e infraestrutura de telecomunicação. O País conta com mais 260 milhões de aparelhos celulares em uso no Brasil, o dobro dos últimos quatro anos. O número de linhas fixas em uso diminuiu 13%, de 35 milhões para 30 milhões. Os dados da Anatel mostram, no entanto, que a quantidade de linhas fixas instaladas (não necessariamente em uso) aumentou 5% no período, de 42 milhões para 44 milhões. Isso sugere que não há falta de linhas.
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