quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Brasil aprova aproximadamente 17 normas por dia

Do site Migalhas
São aprovadas diariamente no Brasil aproximadamente 17 normas, entre leis ordinárias, LCs e ECs. Migalhas fez um levantamento da atividade legislativa da Federação e dos Estados brasileiros.
Em 2012, foram sancionadas cerca de 5.766 leis ordinárias no país e 398 LCs, e promulgadas 70 ECs, totalizando 6.234 normas, que representa 18 por dia. Em 2013, de janeiro a setembro, foram 3.704 leis ordinárias, 269 LCs e 43 ECs, totalizando 4.016, 15 normas por dia.
Atividade legislativa no Brasil
ANO
Lei
LC
EC
TOTAL
2012
5.766
398
70
6.234
2013
3.704
269
43
4.016
Fonte: Migalhas
Em relação à atividade legislativa Federal, em 2012 o Brasil aprovou 197 normas, o que significa que, a cada dois dias, o pais aprovou uma lei. Esse número diminuiu em 2013, foram 90 normas de janeiro a setembro, cerca de uma a cada três dias.
Atividade legislativa Federal
ANO
Lei
LC
EC
TOTAL
2012
193
1
3
197
2013
85
2
3
90
Fonte: Migalhas
A atividade legislativa estadual apresenta diferenças de acordo com cada Estado. Em 2012, por exemplo, MG foi o Estado que teve o maior número de normas sancionadas, 602 no total, sendo que 597 foram leis ordinárias. No mesmo ano, o RR teve o menor número de normas sancionadas, no total de 69.
Em 2013, a quantidade diminuiu. Nos nove primeiros meses do ano o Estado com o maior número de leis é a BA, com 286, e o com o AP, no outro extremo, com apenas 31 normas.
Atividade legislativa estadual
Estado
Ano
Lei
LC
EC
Total
AC
2012
136
10
-
-
2013
59
12
-
-
AL
2012
-
-
-
-
2013
-
-
-
-
AM
2012
151
17
0
168
2013
80
10
4
94
AP
2012
89
8
0
97
2013
26
2
3
31
BA
2012
123
0
0
123
2013
281
2
3
286
CE
2012
190
14
4
208
2013
152
3
1
156
DF
2012
267
17
1
285
2013
185
12
5
202
ES
2012
198
57
15
270
2013
116
41
4
161
GO
2012
421
10
2
433
2013
218
2
0
220
MA
2012
205
7
1
213
2013
180
5
2
187
MT
2012
183
21
4
208
2013
111
23
1
135
MS
2012
151
10
3
164
2013
97
8
2
107
MG
2012
597
4
1
602
2013
274
2
1
277
PA
2012
-
-
-
-
2013
-
-
-
-
PB
2012
291
11
4
306
2013
165
7
2
174
PE
2012
257
25
1
283
2013
153
19
2
174
PI
2012
128
11
4
143
2013
64
0
2
66
PR
2012
395
12
2
409
2013
243
8
1
252
RJ
2012
256
3
3
262
2013
180
4
0
184
RN
2012
78
17
2
97
2013
93
16
0
109
RO
2012
288
51
5
344
2013
211
31
3
245
RR
2012
53
13
3
69
2013
26
9
1
36
RS
2012
298
10
3
311
2013
109
3
0
112
SC
2012
222
25
5
252
2013
190
18
1
209
SP
2012
239
30
4
273
2013
199
19
0
218
SE
2012
209
8
0
217
2013
115
4
2
121
TO
2012
148
6
0
154
2013
92
7
0
99
Fonte: Migalhas
Nos Estado de AC, AL e PA, a lei de acesso à informação (12.527/11) parece não ser seguida à risca. Os sites das assembleias não trazem acesso à todas normas que são sancionadas e promulgadas nos Estados.
Se acordo com o art. 6º da referida lei, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar: (I) gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; (II) proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. No entanto, o cidadão comum não tem acesso aos dispositivos básicos que regem o Estado no qual habita.

O art. 11, ainda da lei de acesso à informação, dispõe que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Migalhas entrou em contato com os setores responsáveis pela legislação nas assembleias dos Estados de AC, AL e PA, e no entanto as informações não foram fornecidas. 

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