O MP não manda nada. Absolutamente nada. Ou manda?

Mas que coisa, hein, meus caros?

Goebbels dizia que uma mentira repetida mil vezes acaba ganhando os contornos de verdade.

Pois é.

Aqui no Brasil, uma absurdez, uma imbecilidade, uma incongruência repetida mil vezes acaba ganhando os contornos de verdade.

Rádios, jornais e emissoras de televisão de todo o país, com as exceções que confirmam a regra, têm repetido uma absurdez, uma imbecilidade, uma incongruência. Já repetiram mil vezes. Pois isto acabará assumindo os foros de verdade verdadeira, imutável. Um dogma, praticamente.

A imbecilidade é a seguinte: diz-se que o Ministério Público teria impedido, vedado, proibido a participação da Polícia Militar no policiamento no interior do estádio em Joinville, no último domingo, sob a alegação de que o jogo entre Atlético-PR x Vasco, durante o qual estourou um quebra-pau horroroso, era um evento privado e, portanto, a segurança deveria ficar a cargo do promotor do evento.

Vocês leram certo? Leram: o MP teria impedido, vedado, proibida a participação da Polícia Militar...

É o que se diz.

Mas de onde, afinal de contas, coleguinhas tiraram que o Ministério Público manda, ordena e determina alguma coisa, hein?

De onde, em que manuais – de redação ou de Direito – coleguinhas têm tirado essa ideia de que o MP - aqui, em Santa Catarina, no Rio Grande e do Sul ou no Afeganistão - manda, determina, ordena, compele, obriga, impõe a alguém fazer ou deixar de fazer alguma coisa, hein?

Onde?

O MP não manda nada, absolutamente nada, meus caros. No máximo, recomenda.

E recomendação, vocês, não é obrigação. É uma faculdade que cabe ao destinatário da recomendação segui-la ou não.

É claro que não seguir uma recomendação do MP poderá, eventualmente, configurar transgressão. Mas aí já é outra história: se tal ocorrer, o MP haverá de manejar os instrumentos adequados para pedir ao Poder Judiciário, este sim, que obrigue, ordene, mande, determine que A, B ou C façam ou deixem de fazer alguma coisa.

Não é assim?

Não foi sempre assim?

Ou será que já mudou?

Quem manda, ordena e determina não é o Poder Judiciário?

Parece que é. E determina, muitas vezes, a pedido – pedido, vale repetir – do MP. Aí sim. Um pede, o MP, outro determina, o Judiciário.

É assim que ainda funciona?

Parece que é.

Se ainda é, não deixa de ser uma imbecilidade sem fim ouvir e ler coleguinhas, muito deles tido como catigurizados, repetirem mil vezes que o MP, ao recomendar assim ou assado à PM de Santa Catarina, teria impedido, ordenado ou determinado à Polícia Militar que não poderia fazer o policiamento no interior do estádio.

Que coisa!