Do Fato Notório
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio Cesar Bochenek, e a vice-presidente da entidade, Candice Galvão Jobim, entregaram nesta terça-feira (04/11) um ofício ao corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins. O documento informa que foram suspensas segunda-feira (03/11) as medidas adotadas pela classe em protesto contra o acúmulo de acervos processuais e funções administrativas sem a correspondente gratificação prevista no Projeto de Lei 7.717/14.
Para Humberto Martins, a recente iniciativa da classe confirmou que “o diálogo é o meio mais importante para a solução de problemas em qualquer das atividades jurídicas, onde sempre prevalecem o bom senso e a razão. O novo expediente da Ajufe demonstra a maturidade da magistratura federal, sempre acreditada e respeitada pela cidadania brasileira”.
No documento entregue ao corregedor-geral, a Ajufe comunica que fez uma nova consulta aos associados a fim de obter uma posição a respeito das medidas adotadas pela classe no último mês. Por ampla adesão, os magistrados associados à Ajufe em todo o país decidiram suspender todas as renúncias. Houve 800 votantes no país, dos quais 665 (83,12%) foram favoráveis à suspensão dos protestos.
“A união dos juízes e desembargadores federais na luta para o fortalecimento da magistratura federal, como se observa nos últimos meses, é de fundamental relevância para o futuro do Poder Judiciário. As ações empreendidas até agora e as próximas são fruto do pensamento majoritário dos integrantes do Poder Judiciário Federal, que sinalizam para a construção de um novo momento institucional em benefício de toda a sociedade”, diz o ofício assinado por Bochenek.
O corregedor-geral dará ciência do conteúdo do ofício da Ajufe ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, à Corregedoria Nacional de Justiça e aos corregedores e presidentes dos Tribunais Regionais Federais das cinco regiões.
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