quarta-feira, 10 de junho de 2015

Governo do Pará questiona critérios da Aneel para reajuste de energia

Da Agência Pará

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) questionou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com relação à proposta de aumento da tarifa de energia do Pará, um novo reajuste médio de 7,53% para vigorar já a partir de agosto, mais que o dobro, porém, para consumidores de maior porte (industriais) enquadrados como Grupo A, cujo percentual de aumento será de 15,06%. Os consumidores residenciais e demais de pequeno porte, enquadrados como Grupo B, poderão ter reajuste médio de 4,26%.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachcki antecipa que a Celpa passa pelo seu processo de revisão tarifária, que ocorre de 4 em 4 anos, por imposição legal e que deve ser concluído em agosto de 2015.  No próximo dia 11 de junho, no Hangar – Centro de Convenções, a partir de 9h, uma audiência pública discutirá em Belém a revisão tarifária, com a presença dos técnicos da Aneel - Agencia Nacional de Energia Elétrica. Demachki diz que o momento será oportuno para se questionar as elevadas perdas regulatórias admitidas pela Agência Nacional, que totalizam 34% calculados somente sobre o mercado de Baixa Tensão da concessionária.

O secretário observa que a perda de energia da Celpa se elevou significativamente nos últimos 10 anos, como consequência de problemas de gestão e da reação tardia da própria Aneel. Portanto, diz ele, admitir na revisão presente as perdas neste patamar tem como principal consequência um valor mais elevado na tarifa, principalmente considerando que a agência, em revisões anteriores da Celpa, chegou a adotar perdas regulatórias de referência 7% menores.

“Dessa forma, a Agência rompeu um dos pilares da regulação, que é a melhoria continua dos serviços prestados", argumenta Demachki, que enviou ofício na última sexta-feira, 29, questionando formalmente a nova proposta de aumento de tarifa.
Demachki lembra também que a proposta da Aneel considera um percentual de receitas irrecuperáveis admitidas de 1,62%, superior ao valor aceito na revisão tarifária anterior, que foi de 0,9%, se tornando, portanto, mais um ônus imposto ao consumidor de energia paraense.

Ele também aponta a omissão da agência, ao frisar que não há referência na exposição de motivos e nas notas técnicas da Aneel a qualquer auditoria ou fiscalização da base de dados encaminhada pela Celpa e que foram usados na revisão tarifária, em especial os investimentos de capital informados.

"Essa ação da Aneel demonstra o uso de uma mão mais leve com a concessionária e mais pesada com o consumidor, que tem sido, em todo o Brasil, submetido a aumentos de tarifas médios que variam entre 40% a 60% nos últimos 12 meses", diz Adnan, ao informar que o Estado cobra do órgão uma atitude regulatória mais proativa com as demandas da sociedade e em prol da modicidade tarifária, do equilíbrio entre os agentes e do desenvolvimento econômico do Pará.

2 comentários:

Anônimo disse...

Pior é que depois de tanto aumento, pergunto: o que fez o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL?????????

Anônimo disse...

Agência O Globo - / Portal do Holanda
10/06/2015 às 6h03
SÃO PAULO - A Polícia Federal identificou o pagamento de R$ 3 milhões ao Instituto Lula e outros R$ 1,5 milhão a LILS Palestras Eventos e Publicidade, empresa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela construtora Camargo Corrêa. É a primeira vez que as investigações encontram um elo entre uma das empresas investigadas por corrupção na Petrobras com o ex-presidente. Os pagamentos estão identificados no balanço interno da empreiteira como "Contribuições e Doações" e "Bônus Eleitorais".

Os pagamentos foram anexados ao inquérito que apura a participação da empresa e de seus executivos no esquema de corrupção. De acordo como o laudo, entre 2011 e 2013, a Camargo Corrêa pagou três parcelas de R$ 1 milhão cada ao Instituto Lula. O documento não explica os motivos do pagamento. Em 2012, o pagamento foi registrado com a rubrica de “Bônus Eleitorais”.

No mesmo período, a construtora informou à Receita Federal que pagou R$ 1,5 milhão a LILS Palestras, Eventos e Publicidade. A empresa foi criada pelo ex-presidente após a sua saída do Planalto e era responsável pelo contratos de palestras e eventos feitos por Lula no Brasil e no exterior.

A Polícia Federal analisou as movimentações de “cunho político” da Camargo Corrêa entre 2008 e 2013. O documento relata ainda todas as doações legais feitas pela empresa a campanhas eleitorais de diversos partidos, entre eles o PT, PMDB, PP e PSDB. O documento mostra que a construtora repassou R$ 183 milhões a políticos.