O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Elaine Castelo Branco, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa assinou portaria instaurando Procedimento Preparatório objetivando apurar possíveis irregularidades na contratação realizada pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem).
De acordo com promotora de Justiça Elaine Castelo Branco, chegou ao seu conhecimento a ocorrência de possíveis irregularidades no processo de contratação mediante inexigibilidade de licitação n. 001/2015- Codem, para a contratação direta do Instituto Casa da Opera (ICO), com o objetivo de prestação de serviço técnico de consultoria e coordenação geral das atividades necessárias a programação dos festejos dos 400 anos de Belém.
O procedimento preparatório visa promover a coleta de informações para a posterior instauração de Ação Civil Pública, Ação de Responsabilidade por Improbidade Administrativa ou arquivamento das peças de informação que motivaram a abertura do procedimento pela Promotoria de Justiça.
Fonte: Ministério Público do Estado
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