quarta-feira, 31 de maio de 2017

Lula entre uma boa e uma péssima notícia


O ex-presidente Lula está entre duas grandes notícias.
A boa: a Petrobras passou um atestado de boa conduta ao petista. Confira aqui.
A péssima: Sérgio Moro, da República de Curitiba (hehe), vai dar curso à apuração de denúncia do delator Ricardo Saud, de que a JBS teria depositado R$ 150 milhões para Lula e Dilma em conta no exterior. Confira aqui.
A auditoria independente KMPG passou a limpo as contas da Petrobras no período de 31.12.2006 e 31.12.2011.
A PricewaterhouseCoopers, outra auditoria das mais respeitadas em todo o mundo, analisou o período entre 2012 e 2016.
Conclusão das duas: não foram encontrados atos de corrupção de Lula na Petrobras.
Beleza?
Nesse particular, sim. Beleza!
O bicho pode pegar para Lula na questão das contas. E tanto é assim que o ex-presidente, farejando a extensão do bafo do bicho, prefere que essa parada não fique na órbita do magistrado que se transformou na cara, na alma e no coração (não necessariamente nessa ordem) da Lava Jato.
Por isso, a defesa do petista recorreu, por meio de um agravo regimental, contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin de remeter a parte da delação premiada da JBS que se refere a ele à 13ª Vara Federal de Curitiba, que tem Sérgio Moro como titular.
A alegação é de que não foram respeitados os critérios de determinação de competência estabelecidos pela Constituição. A defesa sustenta que os relatos dos delatores não têm vínculo com o suposto esquema de corrupção na Petrobras e, por isso, não haveria explicação para o caso ficar sob responsabilidade de Moro. E requer a remessa exclusiva dos autos para um dos órgãos da Justiça Federal no Distrito Federal.
Com a palavra, o augusto Supremo.
Mas independentemente de o caso vir a ser julgado na Justiça Federal do Paraná ou do DF, o certo é que o ex-presidente ficará exposto a que descubram o caminho do dinheiro, se é mesmo que o dinheiro, como disse Saud, realmente foi depositado nas ditas contas.
Seguindo o dinheiro, fatalmente vão encontrar os autores das contas.
Essa é a velha máxima do Follow the money.

Lembram-se?

Loures e Temer. Temer e Loures. Bons companheiros.




Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala dos R$ 500 mil, negocia uma delação premiada.
Michel Temer está, diz-se, irritadíssimo porque Osmar Serraglio recusou um ministério e voltará à Câmara, tirando o suplente Loures do exercício do cargo e fazendo-o perder a condição de réu que só poderia responder em foro privilegiado, ou privilegiadíssimo - no caso, o Supremo.
Loures e Temer.
Temer e Loures.
Bons amigos.
Bons companheiros.
Bons confidentes.
Leais parceiros.
Só precisamos saber para quem eram os R$ 500 mil que recebeu da JBS, né?
Rocha Loures vai contar.

Se esse campeão da dignidade abrir o bico, vamos saber quem são seus bons amigos, seus bons companheiros, bons confidentes e seus leais parceiros.

Chacina já tem fatos consolidados. Vários fatos.


É preciso esperar a conclusão das investigações para definirem-se culpados e inocentes no caso dessa chacina horrenda na fazenda Santa Lúcia, em Paul D'Arco?
Claro que é.
Mas, independentemente da conclusão das investigações, há fatos que saltam aos olhos, não é? E contra fatos ninguém pode brigar. Assim é não apenas no jornalismo, mas na vida.
E os fatos são os seguintes:

1. Nenhum - ou nem um, se vocês quiserem - policial sofreu sequer um arranhão, a não ser, talvez, os provocados pelo desbravamento de caminhos em áreas de mata, à procura de outras pessoas que estavam na fazenda. A polícia do Pará já entra para a história como umas das que possuem a melhor pontaria e melhor sabem se esquivar das balas, a comprovar-se, é claro, que houve um tiroteio no local.

2. A remoção dos corpos da fazenda é outro fato dos mais contundentes, que configuram uma chacina e exigem o propósito de ocultar os rastros de provas.

3. Há vítimas que foram atingidas pelas costas. Também há registro de que pelo menos uma pessoa foi atingida no coração. Duas vezes.

4. A alegação apresentada por alguns segmentos, de que a polícia não poderia chegar com flores ao local, porque vários dos mandados de prisão relacionavam-se a pessoas de alta periculosidade, com antecedentes criminais, é risível. Porque é fato que boas policiais sempre devem utilizar técnicas e instrumentos que lhes permitam capturar elementos perigosos vivos, pra não dizer vivíssimos, para fazê-los cumprir as penas por seus crimes ou para ajudar a própria polícia a desvendar novos crimes e novos criminosos.


Questões como essas, repita-se, são factuais. E esclarecê-las sem senões, sem lacunas e sem obscuridades será essencial para individualizar as responsabilidades criminais dos 29 policiais (21 militares e oito civis) que participaram da operação em Pau D'Arco e no momento se encontram afastados de suas funções.

Chacina em Pau D'Arco pode ter sido vingança

Da Agência Pública

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, contestou a versão apresentada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará sobre a morte de dez posseiros na fazenda Santa Lúcia, em de Pau D’Arco (PA), na última quarta-feira (24). “A pergunta que a gente se faz é se não foi uma ação de vingança tendo em vista a morte do segurança da fazenda há poucos dias no local”, disse Frigo em entrevista à Pública nesta quinta-feira.
Ele se refere à morte do segurança Marcos Batista Montenegro, baleado no último dia 30 de abril quando patrulhava a fazenda ocupada. Os tiros teriam sido disparados pelos posseiros. No dia da chacina, os policiais civis e militares, liderados pela Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Redenção, foram à ocupação para cumprir 16 mandados de prisão e de busca e apreensão relacionados ao assassinato do segurança. Segundo a Segup, eles teriam sido recebidos a tiros pelos posseiros. Dos dez mortos, sete eram da mesma família: o casal Jane Julia de Oliveira e Antonio Pereira Milhomem, seus três filhos e dois sobrinhos.
Familiares de nove vítimas prestaram depoimentos ao Ministério Público do Estado do Pará até a noite de ontem. Sobreviventes do massacre também estão sendo ouvidos. Relatos ouvidos por Frigo dão conta de que cerca de 150 pessoas estavam no local no momento do crime. Um deles relatou ao MP que a polícia chegou à ocupação abrindo fogo. A Polícia Civil apresentou dez armas supostamente apreendidas com os posseiros. O CNDH também deve continuar a oitiva de testemunhas nos próximos dias.
Um velório coletivo foi feito nesta madrugada no município de Redenção. Segundo relatos, os corpos chegaram do Instituto Médico Legal (IML) em estágio avançado de putrefação, o que revoltou as famílias. Para Frigo, houve destruição da cena do crime, obstrução das investigações e há risco de coação das testemunhas. O CNDH e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) pediram o afastamento dos policiais envolvidos nos crimes.
Os recentes episódios de violência no campo brasileiro – como a chacina de Colniza, no Mato Grosso e o ataque aos índios Gamela, no Maranhão – levaram o CNDH a criar, na última terça-feira, véspera da chacina, as missões urgentes: forças-tarefas que podem se deslocar rapidamente aos locais dos crimes e vistoriar os trabalhos de investigação. No dia seguinte, o Conselho foi surpreendido pelos assassinatos em Pau D’Arco. “Nós não imaginávamos que no dia seguinte haveria um crime tão bárbaro como esse”, diz Frigo.  “É a segunda maior chacina no campo brasileiro nos últimos vinte anos”, relata o presidente do CNDH.
De 2007 para cá, os assassinatos motivados por disputas de terras mais que dobraram, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Eles vêm crescendo continuamente desde 2013, com alta nos últimos anos: em 2016, 58 assassinatos foram registrados pela Pastoral – crescimento de 23% em relação aos casos registrados em 2015. Neste ano, já foram contabilizados 36 assassinatos por conflitos agrários, segundo a CPT.
Como foi a visita à fazenda Santa Luzia?
Foi muito problemática a visita. A perícia [da Polícia Civil paraense] foi até o local, não quis que houvesse um acompanhamento de todo mundo [da delegação do Conselho], há vários locais de crime e até o momento não se sabe como aconteceu, o que aconteceu… O resultado a gente sabe, mas como isso aconteceu a gente não sabe. Imagine você entrar numa fazenda que não tem mais gado, o capim tá um, dois, três metros de altura, e você sair andando dentro desse mato. Grande parte desse acampamento está nessas áreas de mata fechada. Você só chega lá por uma estrada de chão e só encontra alguns lugares onde você pode circular até o local. A perícia foi em alguns lugares, só que a gente acha que eles só foram parcialmente até os lugares onde aconteceram as coisas. Então foi uma coisa muito ruim do ponto de vista do que se esperava em termos de ter elementos para recolher ou pelo menos [para] entender o que aconteceu lá no local. Isso revela um pouco o que tá acontecendo aqui. A Polícia Civil e [a Polícia] Militar montaram uma linha de investigação para simplesmente encerrar o inquérito como um auto de resistência. O Ministério Público abriu um procedimento investigatório criminal; são três promotores de justiça que estão trabalhando na investigação. Nós estamos aqui também com a Polícia Federal, e o Conselho Nacional está fazendo esse processo de articulação e fiscalização para que as instituições funcionem fazendo uma investigação isenta. Eu e a Deborah Duprat [titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão] viemos para acompanhar. Nós criamos esse grupo de ação urgente na terça-feira em Brasília em um evento do Ministério Público Federal com duzentas pessoas de todos os movimentos do campo. Nós criamos esse grupo como reflexo da chacina de Colniza e do ataque aos Gamela no Maranhão, mas nós não imaginávamos que no dia seguinte haveria um crime tão bárbaro como esse que aconteceu aqui em Pau D’Arco.
Inicialmente, houve a informação de que a polícia teria ido até lá cumprir uma reintegração de posse. Posteriormente, a Secretaria de Segurança Pública do Pará afirmou que os policiais teriam ido até lá cumprir mandados de prisão por conta do assassinato de um segurança da fazenda. O que de fato aconteceu?
Essa ação da Polícia Civil foi, sim, para cumprir mandados de prisão e busca e apreensão. Eram mais de dez mandados judiciais [16 ao todo]. O processo está em sigilo de justiça. Agora, indo ao local, é muito difícil você imaginar como a polícia poderia cumprir aqueles mandados judiciais às sete horas da manhã, num lugar onde quem teria a capacidade de se defender em um eventual confronto seriam os trabalhadores porque eles estão no meio do mato. Eles estariam em vantagem. E isso [a reação armada dos trabalhadores] não aconteceu, não há nenhum policial ferido. Então o que aconteceu lá é uma interrogação que o Conselho se faz até o momento. Como pode ter havido um confronto onde os trabalhadores atiraram nos policiais onde você só tem feridos e mortos de um lado? Se você considerar que havia um obstáculo para se cumprir os mandados, o que é apenas um procedimento para se investigar um assassinato, você vai ver que tem algo aí que não fecha como um todo. O resultado é que a Polícia pode ter ido além nos procedimentos para cumprir esses mandados. A pergunta que a gente se faz é se não foi uma ação de vingança tendo em vista a morte do segurança da fazenda há poucos dias no local [no último dia 30 de abril, o vigilante Marcos Batista Montenegro foi assassinado a tiros quando patrulhava a fazenda Santa Lúcia; a Justiça responsabilizou os posseiros pelo crime]. Como você vai explicar tanta violência, tantas mortes?
Foram apreendidas armas no local. A imprensa falou até em um fuzil apreendido. Segundo a polícia, essas teriam sido as armas com as quais os posseiros teriam reagido ao cumprimento dos mandados. Como o senhor vê essa acusação?
Nós não vimos as armas apreendidas. Curiosamente, nos disseram que eram dez armas, o que pode indicar que a polícia reuniu uma arma para cada vítima. Pelas fotos, são armas típicas de camponeses – espingardas velhas, danificadas, pelas fotos que a gente vê. Se eles tivessem armas de grosso calibre, como se falou, eles teriam uma vantagem diferencial muito grande porque eles estavam no meio do mato. Essa tese não se sustenta até o momento pelas informações que a gente recebeu. Tem uma informação que é muito grave: há sete pessoas de uma mesma família que foram assassinadas.
Isso indica a execução dessas pessoas por conta do conflito agrário?
O Conselho ainda não tem uma conclusão sobre o que realmente ocorreu. Nós estamos até agora tentando ouvir as testemunhas. Até hoje [quinta-feira, 25 de maio], ao meio-dia, não havia nenhuma informação de que outras pessoas haviam sobrevivido ou pudessem falar. Agora há pouco nós encontramos uma testemunha hospitalizada, baleada na nádega. Ela já fez a cirurgia, deu depoimento agora há pouco para o promotor. Ela falou que só lembra que ficou baleada no local da ocupação de um dia para outro até chegar uma pessoa no local procurando e aí ele foi atendido, foi levado até o hospital. Nós soubemos que a Polícia Civil entrou no meio do caminho dessa história e foi ao hospital e disse a funcionários do hospital que eles não poderiam dar informação para ninguém sobre a existência dessa testemunha. Nós entendemos isso como uma ameaça. Como nós encontramos a ambulância no meio da estrada, soubemos por acaso que essa pessoa havia sido socorrida e aí essa primeira testemunha nós ouvimos agora há pouco. Ela falou um pouco a respeito dessa situação dos tiros, mas não conseguia dizer muito a respeito porque estava saindo da cirurgia e não tinha maiores informações. Nós estamos em busca de [mais] testemunhas. Mas nós achamos que, sim, tudo isso que aconteceu é por conta do conflito agrário ter se arrastado por muito tempo, mas pode haver um elemento de envolvimento de outros interesses como, por exemplo, empresas de segurança, já que poucos dias atrás morreu um segurança da empresa Elmo. A pergunta a ser respondida é: foi uma ação de agentes públicos realizando uma vingança privada? Essa é a pergunta que tem que ser respondida. Uma vingança por causa da morte e por causa dos interesses desse grupo latifundiário [o dono da fazenda Santa Lúcia é Honorato Babinski Filho]. Aqui na oitiva de testemunhas, uma pessoa falou que o seu marido também foi assassinado em uma das fazendas desse Honorato Babinski Filho. E essa morte continua impune.
Outra questão é a morte do policial militar Edemir Souza Costa [no dia 1o de maio passado]. Ele morreu carbonizado com outras três pessoas, incluindo o filho dele. O crime foi em Santa Maria das Barreiras, longe daqui. Bem longe. Mas esse policial era ligado a um batalhão daqui. Então, veja: esses são alguns elementos que o Conselho está levantando para poder entender o injustificável resultado da morte de dez pessoas nessa ação da Polícia Militar. É injustificável que você vá cumprir um mandado que é pra tirar a liberdade de uma pessoa ou para realizar uma parte de uma investigação criminal e você tire a vida das pessoas. Então esse caso a gente acha que pode ter relação, mas o caso da empresa Elmo a gente acha que, com certeza, tem relação [com as mortes]. A gente não sabe. Outra questão é que foram três delegados ao local. O delegado que estava coordenando a operação [Valdivino Miranda, da Delegacia de Conflitos Agrários], o pessoal falou aqui que ele já tem um histórico de violência. Nós estamos também vendo esse detalhe.
A Liga dos Camponeses Pobres (LCP) falou em 11 mortos e não dez como vem sendo noticiado. O senhor confirma essa informação?
São dez mesmo. Essa outra pessoa que se falou que teria morrido provavelmente era a testemunha que foi baleada e estava no hospital.
Qual seria a motivação de assassinar sete pessoas de uma mesma família? Por que essa família especificamente?
Se uma pessoa percebesse a aproximação dos policiais e se afastasse cinco a dez metros, os policiais não saberiam onde ela estaria. Então uma hipótese é que as vítimas foram pegas de surpresa dentro de suas casas. E, em uma delas, estaria esta família. Outra hipótese que foi levantada é que alguém que conhecia muito bem o local guiou a polícia na ação, levou pelos caminhos. Era muito difícil chegar no local. Hoje foi levantada essa hipótese de que alguém pode ter guiado a polícia e usado desse elemento surpresa [para a prática de execuções sumárias]. Essa família era o casal Jane Julia de Oliveira e o seu Antonio Pereira Milhomem, dois filhos e três sobrinhos. Pode ser que eles estivessem próximos. Essa é uma dúvida que nós queremos elucidar: por que essa família foi assassinada.
Eu tive a informação de que o Ministério Público teria sido impedido de fotografar os corpos no IML de Marabá. O senhor confirma isso?
Isso ocorreu. Houve hoje pela manhã, inclusive, uma cobrança por parte do procurador geral de Justiça do Pará sobre a Secretaria de Segurança Pública do Pará porque eles impediram que os promotores fotografassem os corpos antes da realização da perícia. Isso foi considerado uma atitude estranha, tendo em vista que, em geral, a perícia fotografa os corpos e manda para o Ministério Público para instruir as investigações.Você tem de um lado o fato que os próprios policiais que mataram removeram os corpos do local, isso é muito grave do ponto de vista de você destruir a cena do crime. A destruição da cena do crime neste caso foi muito grave porque os corpos foram retirados do local. Hoje se falou que uma pessoa poderia não estar morta, o que justificaria o socorro, mas os outros sim estavam todos mortos. Aí você vai somando: a destruição da cena do crime, depois você tem a dificuldade de fotografar os corpos do IML. São várias coisas estranhas que vão se somando. Levar os corpos significaria que não houve tanta crueldade assim, porque se tentou prestar socorro. Mas nesse caso não se justificaria porque as pessoas já estavam mortas quando foram trazidas para o hospital.
E qual será o aparato para prosseguir as investigações?
O Ministério Público estadual designou três promotores para a investigação, a Polícia Federal também está acompanhando. Mas a gente sabe que a produção da prova nesse momento fica principalmente a cargo da Polícia Civil. E na região aqui, os deslocamentos são muito longos, a Polícia Militar tem condição de chegar antes aos locais em todos os momentos. E, nesse sentido, uma das coisas que a doutora Deborah vai solicitar é o afastamento dos delegados e dos policiais que estiveram envolvidos nesse episódio para que haja a possibilidade de que a investigação seja feita e não haja nenhum tipo de obstrução das provas. Mas a informação que a gente recebeu no hospital é que a Polícia Civil pediu para os funcionários do hospital para onde foram levados os corpos para que ninguém soubesse nada a respeito da testemunha que estava lá: ou seja, eles quiseram impedir que haja uma investigação realmente isenta e por isso é necessário o afastamento daqueles que tenham interesses nos resultados da elucidação desses crimes para que esse crime não fique impune.
O segurança morto, o Marcos Batista Montenegro, era policial? A gente sabe que muitos policiais trabalham nessas empresas.
Não. A informação que eu tive era que ele era só vigilante. Mas outra coisa que costuma acontecer é que há policiais ligados à direção dessas empresas. Então outra coisa que nós pedimos à Polícia Federal foi saber sobre a situação da empresa, quem são seus donos, se ela está regular, etc. É preciso saber se ela tem relação ou não com os policiais.
No estado do Pará essa chacina só ficou atrás do Massacre de Eldorado dos Carajás, é isso mesmo?
Essa é a segunda maior chacina do Estado do Pará. É a segunda maior chacina no campo brasileiro nos últimos vinte anos.
Podem haver mais vítimas do que foi noticiado até agora?
Além da testemunha que está no hospital, podem haver outras pessoas feridas que não compareceram às oitivas ou ao hospital. Nós só vamos fazer na medida em que nós falarmos com alguma testemunha que estava no local e fugiu porque se fala de 150 trabalhadores que estavam lá. Então não é possível que não haja mais testemunhas. A gente está pedindo para que outros órgãos, como a Polícia Federal, também façam investigações paralelas. A Polícia Federal está, por enquanto, só acompanhando e garantindo a segurança da investigação. Por ora, o que há são muitas interrogações a respeito desse caso.
Há alguma outra informação que você ache importante destacar?
É importante destacar que essas situações estão acontecendo porque o processo de reforma agrária foi paralisado na medida em que o agronegócio tomou conta do Estado brasileiro. O Executivo está na mão do agronegócio, o Congresso Nacional está na mão do agronegócio. Eles paralisaram todas as políticas públicas que visavam garantir direitos de populações indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais. Aí você tem o quadro de pressão social que tende a crescer com a crise. Sempre nos momentos de maior desemprego e crise financeira, você tem um aumento dos acampamentos de trabalhadores rurais porque as pessoas vão buscar então uma saída dentro do desemprego. Esse quadro é explosivo. E o resultado que tem sido configurado é esse quadro de chacinas, assassinatos em todo o país, mas sobretudo nessa região do “arco do fogo” da Amazônia. E isso pode piorar na região com a aprovação da MP 759 já que ela amplia a possibilidade de apropriação de terras públicas, a legalização da grilagem. Muitos desses casos vem ocorrendo em ocupações ilegais em terras públicas.

O que ele disse

Benjamin Disraeli (1804-1881) foi escritor, aristocrata e primeiro-ministro do Reino Unido duas vezes.
Alguém discorda dele?


terça-feira, 30 de maio de 2017

Sob as ordens da Justiça, PF não se subordina ao Executivo

Com todo o respeito, todo mesmo, mas é de uma bobagem atroz essas especulações de que o presidente Temer pôs no Ministério da Justiça o jurista Torquato Jardim, crítico da Lava Jato, com o propósito de pôr um freio na Polícia Federal e, portanto, enfraquecer a própria operação.
Por que é uma bobagem?
Porque a Polícia Federal, hierarquicamente um órgão do Executivo e subordinada diretamente ao Ministério da Justiça, assume as funções de polícia judiciária quando um juiz federal ordena, determina, manda que ela adote algum procedimento.
E na condição de polícia judiciária, a PF subordina-se apenas e tão somente ao Judiciário.
A mesmíssima coisa acontece com as Polícias Militares, que ficam sob a subordinação do Judiciário, muito embora integre a estrutura do Governo dos Estados.
Então, em termos práticos, vamos logo ilustrando com um exagerado e hipotético exemplo: o que o ministro da Justiça - qualquer um - poderá fazer se uma instância judicial, no caso o Supremo, mandar a Polícia Federal prendê-lo?
Ele não poderá fazer nada. Absolutamente nada. Só lhe resta receber os agentes federais, ler o mandado de prisão, entrar no carro - ou na viatura, no jargão policial - e ser conduzido ao xilindró.
Ora, se o ministro da Justiça, em tese, não poderá recusar-se a cumprir uma ordem judicial que ordenasse a PF a prendê-lo - mesmo sendo ela subordinada ao Ministério da Justiça -, como então poderia impedir que a PF saia às ruas para cumprir diligências determinadas pela Justiça em relação a outras pessoas ou autoridades?
Responda quem puder.

Delação de Loures poderá ser a do "fim do mundo"

Pintava-se a delação dos executivos da Odebrecht como a do fim do mundo.
E foi mesmo, até aparecer a dos irmãos Batista, com direito a áudios que comprometem seriamente, entre outros, o presidente Temer e o senador Aécio Neves.
Pois gente que circula próximo a bancadas em Brasília garante ao Espaço Aberto que estamos na iminência de assistir a mais uma delação do fim do mundo: a do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo R$ 500 mil da JBS em uma mala.
Ele ainda não resolveu se delata ou não. Caso o faça, preparem-se.
Aliás, nesta segunda-feira (29), o advogado criminalista José Luís de Oliveira Lima, o Juca, deixou a defesa de Loures alegando questões de foro íntimo.
Hehe.

Qual o efeito prático da volta de Eduardo Ramos ao Remo?

O Remo reintegrou Eduardo Ramos.
Por que o fez?
Para livrar-se de uma ação trabalhista milionária - mais uma - que o meia ajuizaria.
Beleza. Em termos financeiros, tudo perfeito.
Mas, em termos práticos, isso vai adiantar alguma coisa?
Eduardo Ramos é um craque, considerando-se o nível de futebol que se pratica no Pará e na Região Norte.
Mas já demonstrou, em toda a sua trajetória em clubes paraenses, que precisaria triplicar ou quadruplicar suas noções de disciplina e aplicá-las melhor, em benefício seu, pessoa, de seu futebol e do clube que defende, no caso o Remo.
Resumindo, portanto: a conveniência financeira representada pela reintegração de Eduardo Ramos no elenco vai produzir efeitos em sua postura como profissional, em benefício do clube?

MPF questiona procedimentos do Estado no caso da chacina de Pau D'Arco

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, integrou missão emergencial que esteve no município de Redenção (Pará), onde, na última quarta-feira (24), dez pessoas foram mortas por policiais civis e militares. Diante dos fatos observados, a PFDC apresenta indagações, que acredita serem respondidas no curso das investigações:
1) Por que a Secretaria Estadual de Segurança Pública endossou tão prontamente a versão de que os policiais foram recebidos a tiros, por ocasião do cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão na fazenda Santa Lúcia, município de Pau d'Arco, e a morte das dez pessoas foi resultado de reação legítima?
2) Considerando que a ação da polícia deve ser orientada no sentido de assegurar o cumprimento da ordem com o menor dano possível, como foi o planejamento para a execução dos mandados? Assinale-se, quanto a esse ponto, que o delegado Valdivino Miranda da Silva Júnior, da Delegacia de Conflitos Agrários, ao representar por prisões preventivas e temporárias e por busca e apreensão, informou que havia pessoas portando armas na área.
3) Como explicar o fato de que a polícia, sabendo da circunstância de que há alvos armados, ingressa em área de difícil acesso, pouca visibilidade e extensão de aproximadamente 2km, expondo-se a ataque imprevisto e inesperado?
4) Em tais condições, de ampla vantagem para os ocupantes que estão escondidos na área, como justificar a versão da troca de tiros, em que nenhum policial é ferido e 10 pessoas são mortas?
5) Por que integrantes da empresa que fornecia segurança privada à fazenda Santa Lúcia acompanharam a equipe policial que foi em busca das pessoas a serem presas? A empresa de segurança Elmo está em situação regular? Quem são seus sócios controladores?
6) Por que os corpos foram removidos, adulterando a cena dos fatos? Havia dúvida sobre a morte das dez pessoas? Então, o que explica o longo período transcorrido (quase três horas) desde os disparos até a chegada ao hospital Iraci, em Redenção, e a forma como os “feridos” foram transportados, empilhados na caçamba de caminhonetes?
7) Foram localizados projéteis na área e devidamente periciados?
8) Considerando, por fim, que há sobreviventes cujos testemunhos dão conta de tortura e execução, a PFDC quer acreditar que a preservação de sua integridade seja de interesse geral.

Sobre a missão

Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, a missão emergencial que esteve na região de Pau d'Arco, em Redenção (PA), contou com a participação do procurador da República na localidade, Igor Spíndola; do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo; e do procurador-geral de Justiça do Estado do Pará, Gilberto Martins, além de outras instituições locais. Saiba mais aqui e aqui.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF no Pará

O que ele disse


"Fontes do Palácio do Planalto ficam palpitando, dizendo à imprensa como os ministros do TSE vão votar, se vai ter pedido de vista, se não vai ter. Isso me irrita profundamente. Eles não sabem absolutamente nada do que ocorre no tribunal. Não cuidam nem sequer de seu ofício. Se fizessem isso, não estariam metidos nessa imensa crise. As fontes do Planalto são outro ramo das Organizações Tabajara, que é no que se transformou o Brasil."
Gilmar Mendes, presidente do TSE, irritado com as especulações sobre o julgamento, que começa em 6 de junho, do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Roberta Campos - Minha Felicidade

Joesley ainda poderá ser preso por suas peraltices mil?


Mas como é mesmo isso?
O Supremo está propenso – muitíssimo – a rever os termos da delação premiada que, como benefício, livrou os irmãos Joesley e Wesley Batista da cadeia, da tornozeira eletrônica, do arrestamento de seus bens e ainda lhes concedeu imunidade para viver noutro país (mamããããeeeeee!).
Mas como será essa propalada revisão?
Os peraltas, ou melhor, o peralta Joesley, principalmente este, poderá ser preso pelo menos por um dia, caso o plenário decida que de fato foram exageradas as vantagens anuídas pelo doutor Janot, apesar da relevância de pistas oferecidas pelos delatores para a investigações de novas de Temer, Aécio, Lula, Dilma et caterva?
Porque uma coisa é certa, pra não dizer certíssima: Joesley será alvo de uma CPI, o território onde ele poderá ser confrontado com seus comparsas, ou melhor, por vários dos favorecidos por suas peraltices criminosas.

E comparsas quando rompem com seus semelhantes, vocês sabem, é como se as comportas de uma grande fossa se abrissem.

Temer cassado será a comprovação da propina


Se alguém achar que isso é racional, inteligente e politicamente digno, então que mande suas impressões pra cá.
Mas o Espaço Aberto acha que é totalmente equivocada a percepção do presidente Michel Temer, que estaria propenso a deixar o cargo apenas e tão somente se o TSE, no julgamento marcado para 6 de junho, cassar a chapa em que figurou com a afastada presidente Dilma Rousseff.
Temer entende que uma saída dele, cassado pelo TSE, seria mais digna - ou menos indigna - do que renunciar ao cargo ou ter seu afastamento decretado ao final de um processo de impeachment.
Isso é o que dizem, pelo menos, interlocutores próximos a Sua Excelência, conforme notas que vêm sendo divulgadas nos últimos dias.
Mas é mesmo? Será menos indigno Temer sair dessa forma?
Porque, ele for cassado, juntamente com Dilma, sê-lo-á (hehehehe, desculpem o nosso temismo) porque os cofres de sua campanha foram irrigados com dinheiro de propina - da pura, puríssima.
Já se renunciasse, Temer poderia fazê-lo com aquele discurso de que foi perseguido, de que é vítima de perseguições, que a história far-lhe-á (outro temismo, desculpem aí) justiça e bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla bla. Talvez até alguns brasileiros e brasileiras até chorassem comovidos, junto com ele.
E então?
É mais digno Temer ser cassado pelo TSE?
Putz!

Isso é poda?



Espiem só.
A foto é do Espaço Aberto.
As duas mangueiras - ou o que restaram delas - estão na Rua Antônio Barreto, quase na esquina da 14 de Março, no Umarizal.
Isso é o que tecnicamente a Semma chama de poda.
É?
Falem sério.

O que ele disse

Na coluna do Sensacionalista, em "Veja" desta semana, sobre o grande prêmio - na verdadeira acepção do termo - que foi a delação do empresário Joesley Batista, cujas revelações fizeram o País mergulhar numa das maiores crises de sua história, mas que ganhou milhões na Bolsa, não será preso, não usará tornozeleira eletrônica, não terá seus bens arrestados e ainda obteve a permissão para desfrutar de suas delinquências na Quinta Avenida, em Nova York, e em seu barco de luxo, pronto para navegar por todos os mares, inclusive os nunca dantes navegados.


sexta-feira, 26 de maio de 2017

Um olhar pela lente


Atrás do fogo ateado por manifestantes, policiais militares a cavalo fazem barreira para proteger o prédio do Congresso Nacional, na última quarta-feira (24), durante os violentos protestos em Brasília.
A foto de Givaldo Barbosa, de O Globo é um primor não apenas pelo apelo plástico, mas por ser jornalisticamente emblemática do momento vivido por um presidente que acabou incendiando os ânimos, ao insistir em ficar à frente do governo, mesmo que não tenha mais condições nem morais, nem políticas para isso.

Você quer violência? Vem pra Belém você também!

Cliquem na imagem para ler - e ver - tudo.

Espiem. Temer está na "Time"

Joesley, um foragido que tem tudo para viver a vida de foragido


Alguém já disse que o Brasil não é um país para amadores.
Não é mesmo.
Afinal, não é todo dia que um empresário, exibindo-se com pose de empresário, mas observando hábitos e práticas de um delinquente comum, entra na calada da noite, na residência oficial do presidente da República, e grava Sua Excelência durante 38 minutos, em conversa recheada de confissões explícitas de crimes, crimes e mais crimes.
Mesmo que o Brasil não seja um País para amadores, talvez seja arriscado apostar-se que Joesley Batista (na imagem, com Michel Temer), depois de ter feito tudo o que fez, continuará passeando, lépido e fagueiro, pela Quinta Avenida, em Nova York, e navegando pelas águas tépidas da Cote d'Azur ou de paragens assemelhadas.
Sinceramente, o blog não acredita muito nisso. Porque acha que esse cidadão vai sofrer severas, duríssimas e implacáveis punições, mesmo que não venha a ser preso.
Joesley está praticamente foragido, depois de suas condutas criminosas, reveladas em delações que lhe proporcionaram exageradas vantagens, apesar das pistas que ofereceu para investigações sobre crimes envolvendo figurões.
Pois suas condutas, muito provavelmente, já começaram a impor-lhe o ônus de viver assim - na condição de foragido, de um homem que precisará de cautelas múltiplas para não sofrer retaliações de gente poderosíssima que ele contrariou e que passaram a tê-lo como o inimigo público número 1.
E quanto a suas empresas?
Alguém aí, em sã consciência, acredita que a JBS, ou sua holding, a J&F, terão condições de manter a estrutura e a pujança econômica atuais?
Elas se cevaram nos governos petistas, a peso de empréstimos generosos do BNDES e das propinas que distribuiu a rodo.
E agora, fora desse cenário?
O grupo JBS terá condições de segurar-se num cenário competitivo, hígido, imune a transações tenebrosas, imorais, criminosas?
Há indicações que nos oferecem condições de prever o que espera a JBS.
Ontem, no meio da tarde, a JBS liderava as altas do dia na B3, antiga BM&FBovespa, com valorização de mais de 14%.
É que o mercado estava sob as ondas da volatilidade e leilão dos papéis na bolsa, em meio a receios sobre a governança corporativa desde as delações dos executivo da empresa e expectativas sobre vendas de ativos do grupo controlador.
O Estadão publicou, nesta quinta-feira (25), que o grupo J&F Investimentos cogita vender sua participação nas empresas Alpargatas, Eldorado e Vigor. Em nota, a J&F negou que está vendendo ativos.
E mais: lembrem-se que o Ministério Público Federal (MPF) recusou R$ 4 bilhões, oferecidos pelo grupo J&F para firmar um acordo de leniência com o órgão. Ao longo do último mês, as ações da JBS perderam um terço de seu valor.
É assim.
Venda de ativos.
Desvalorização na Bolsa.
Acordo de leniência bilionário.

Será que, com tudo isso, vocês acham que Joesley - principalmente ele - terá condições de viver flanando sossegadamente, com ares de vitorioso, entre a Quinta Avenida e a Cote D'Azur?

Os partidos, a política e seus efeitos para o Brasil

Pois é.
O Brasil é um País que, talvez, não tenha explicação nem nas formulações matemáticas.
Mas, ao contrário, são plenamente explicáveis, previsíveis e aferíveis a olho nu as consequências deletérias, daninhas, perniciosas e destrutivas provocadas por um sistema partidário apodrecido, sustentado por práticas nada republicanas, que atiraram o País nesta crise de graves proporções em que se encontra.
Se ninguém ainda encontrou uma formulação matemática para explicar o Brasil, talvez essa equação aí em cima ofereça condições de mensurarmos o nível do abismo a que os partidos, com suas traquinagem e tenebrosas transações, levaram o País.
Não há saída para os regimes democráticos sem a política?
Não. Certamente que não.
Mas, dependendo da qualidade com que o exercício da política é praticado, o efeito pode ser desastroso.
Como se constata com essa crise sem fim que se instalou no País.

Fachin teve "ajuda do pessoal da JBS". Por que atua no caso?

Leiam a nota ao lado.
Assinada pelo colunista Jorge Moreno, está em O Globo desta quinta-feira, ao pé da página da coluna Poder em Jogo, de Lydia Medeiros.
Diz que o ministro do STF Edson Fachin foi beneficiário de "ajuda do pessoal da JBS" para cabalar votos entre parlamentares, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga no Supremo.
Fachin é a Excelência que homologou as delações dos irmãos Batista, que obtiveram da Procuradoria Geral da República - leia-se Rodrigo Janot - a promessa de que não seriam presos e nem sequer usariam tornozeleira eletrônica, em troca das informações sobre peixes grandes, Temer entre eles.
Fachin homologou as delações.
O exagero nas vantagens decorrentes dessas delações já está sendo questionada, inclusive publicamente, por alguns integrantes da Corte.
Pergunta-se:
1. Por que ele é o relator desse caso, se as malfeitorias narradas nada têm a ver com a Lava Jato, relatada pelo mesmo ministro?
2. Por que Fachin, se ele mesmo admite que obteve "ajuda do pessoal da JBS", não se deu por suspeito para atuar no caso?

Reinaldo Azevedo estreia novo blog


Espiem.
Reinaldo Azevedo, que anunciou sua saída de "Veja" no início desta semana, depois de revelar-se que ele foi alvo de uma afrontosa, repulsiva, horrorosa e inconstitucional violação do sigilo da fonte, não ficou nem 48 horas sem emprego.
Na quarta-feira, ele estreou seu novo blog, que se hospeda no site da Rede TV.
Diariamente, também estará por cerca de 1 hora no próprio blog e nas redes sociais, falando sobre vários temas.
O próprio jornalista anunciou que, por deferência de "Veja", todas as suas postagens, um enorme acervo de textos acumulado nos 12 anos em que trabalhou na revista, deverá migrar para o novo blog.
E na segunda-feira, Azevedo começa a trabalhar na Rádio BandNews, ele que também saiu da Jovem Pan, mas por motivo diverso do que o levou a deixar "Veja".

O que ele disse

Michel Temer, presidente da República, em pronunciamento que foi divulgada nas redes sociais nesta quinta-feira (25).

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Temer já não governa. Quando deixará seus palácios?

Manifestante com cabeça ferida em protesto contra o governo Temer, em Brasília (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
Tropa de choque pronta para entrar em ação, durante protestos contra o governo Temer (Foto: Mateus Bonomi/AFP)
Pau cantando nas ruas, em Brasília, em protesto contra o governo Temer.
Tropas nas ruas, em Brasília, convocadas por Michel Temer, o encurralado.
PMDB em dificuldades para continuar apoiando Michel Temer, o peemedebista acuado.
Base aliada, em desnorteio completo, cata os últimos cacos para votar matérias em tramitação no Congresso.
Assessores de Michel Temer, o Breve, debandando a cada dia.
Conchavos de bastidores preparam a saída do presidente da República.
Pergunta-se: de fato, Temer já foi renunciado.
Quando vai deixar seus palácios - o do Planalto, onde dá expediente, e o do Jaburu, onde recebe espécimes como Joesley Batista na calada da noite?

Maia pediu alhos, Temer deu bugalhos


Cliquem aqui.
Vocês vão ver a imagem acima, de ofício que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz ter endereçado ao presidente Michel Temer pedindo a intervenção da Força Nacional, e não do Exército, para aplacar a fúria de manifestantes que, nesta quarta-feira (24), depredaram prédios públicos e tocaram até fogo em ministérios.
Quando um presidente troca alhos por bugalhos em caso dessa magnitude, significa que perdeu o discernimento.
A mesma falta de discernimento em que incorreu quando recebeu um falastrão na calada da noite, no Palácio do Jaburu, em Brasília, para ouvir durante 38 minutos traquinagens e peripécias criminosas.
Pode?

Se roubou, é cadeia! Pronto. E ponto.

A rigor, é mais ou menos isso.
Porque corrupção não tem partido, não tem ideologia, não tem cor, nem raça - nada, enfim.
Corrupção é corrupção.
É assim. Sem mistérios.


Em Belém, cada um faz o que quer. E exploda-se o resto.

Espiem só.
Só dá pra acreditar porque é em Belém.
A cidade está sob o domínio, digamos assim, de soluções voluntaristas.
Cada um se acha no direito de fazer o que lhe dá na telha.
E exploda-se o resto!
Todo o resto!
Ah, sim: em vez de exploda-se, sinta-se à vontade para usar outros verbos.
Dará no mesmo.


O que ele disse

“Eu não vejo nenhuma diferença entre a prisão e a tortura na delação. A única diferença é que, na tortura, a pessoa fala mais rápido. Ele está sem a família, sem comida, com a latrina dentro da cela, é claro que ele vai delatar.”
Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado criminalista que defende o presidente Michel Temer, dizendo que não se poder falar mal das medidas adotadas pela Operação Lava Jato é comparável ao fascismo na Itália.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

O jornalismo em risco

Confiram só.
Neste Brasil de escândalos, há escândalos e escândalos.
Como também há escândalos dentro de escândalos.
As delações dos irmãos Batista, suas causas, circunstâncias e consequências, compõem a crônica de escândalos em que o País está submerso.
Os fatos que ensejaram o pedido de demissão do jornalista Reinaldo Azevedo da revista "Veja" representam um escândalo dentro daquele outro escândalo, o que decorre das delações dos donos da JBS.
Azevedo, um dos mais polêmicos jornalistas do País e ultimamente um dos maiores e mais ácidos críticos do Ministério Público em sua atuação na Lava Jato, teve revelado o teor de conversas suas com Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG) atualmente presa em Belo Horizonte.
O diálogo os expõe na condição de um jornalista conversando com sua fonte.
Na conversa, Azevedo emite fortes críticas à capa de uma das edições de "Veja" (na imagem) destacando reportagem sobre suposto depósito de propina para o senador tucano em uma conta dele no exterior.
Com a divulgação do diálogo, Reinaldo Azevedo sentiu-se eticamente impedido de continuar prestando serviços à revista.
O que temos nessa parada?
Uma violação do sigilo da fonte. E preservar o sigilo da fonte, sabe-se, é básico, nuclear, elementar, vital, constitucionalmente assegurado para o exercício do bom jornalismo.
Reinaldo e Andrea conversavam em momento anterior à delação dos irmãos Batista. A conversa não era sobre ilicitudes. E não tinha a menor, a mais remota conexão com as malfeitorias protagonizadas pelos donos da JBS e vários de seus interlocutores.
Mesmo assim, a conversa veio a público.
Quem autorizou que viesse?
Por que uma conversa que não tinha a menor vinculação, a mais pálida e imperceptível ligação com a Lava Jato foi exposta publicamente tão nua e cruamente?
Quem são os responsáveis por essa violação odiosa?
Enquanto não tivermos respostas claras a essas indagações, o jornalismo estará submetido, digamos assim, a exceções constitucionais típicas das ditaduras.
Não está em jogo aqui, fique bem claro, o mérito dos posicionamentos do jornalista Reinaldo Azevedo. Não. Absolutamente não.
O mérito deste comentário cinge-se às garantias constitucionais para o exercício do jornalismo.
Enquanto esse caso não for devidamente esclarecido, ficará parecendo que já ingressamos num Estado policial.
Ou estamos em vias de ingressar nele.

Violação de sigilo da fonte pela PGR é preocupante, diz Abraji

Leia nota da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) sobre o caso que resultou na saída do jornalista Reinaldo Azevedo de "Veja":

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A Abraji vê com preocupação a violação do sigilo de fonte protagonizada pela Procuradoria Geral da República, que anexou transcrição de conversas gravadas entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB), Andrea Neves, a inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o BuzzFeed News, a Polícia Federal não encontrou indícios de crimes nos diálogos, que não têm relação com o objeto do inquérito: a apuração do envolvimento de Andrea e Aécio em esquema de corrupção. A Lei 9.296/1996, que regula o uso de interceptações telefônicas em processos, é clara: a gravação que não interesse à produção de provas em processo deve ser destruída. O próprio Ministério Público, aliás, é que deveria cuidar para que isso aconteça.
A inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho.
A Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal.
Diretoria da Abraji, 23 de maio de 2017

Vazamento de conversa de jornalista une a Imprensa

“É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Não é preciso ser expert em interpretação de texto para compreender claramente que o inciso XIV do artigo 5º da Constituição Federal protege o direito de um profissional – um jornalista, por exemplo – em ter a sua fonte preservada. Isso, porém, não aconteceu hoje com Reinaldo Azevedo. Conversas telefônicas dele com Andrea Neves, irmã de Aécio Neves (PSDB-MG), foram tornadas públicas pela Procuradoria-Geral da República. O caso, que coincide com a saída do colunista da Veja e da Jovem Pan, serviu para unir a imprensa em torno da defesa dos direitos e das garantias fundamentais para quem atua na área.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) foi a primeira entidade a se posicionar sobre o vazamento da conversa entre o jornalista e a irmã do político tucano. A entidade avalia que a postura da PGR, órgão sob comando de Rodrigo Janot e que anexou a transcrição do diálogo gravado pela Polícia Federal (PF) ao inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), representa “violação do sigilo de fonte”. A instituição registra, ainda, que a divulgação do telefonema entre o colunista e Andrea Neves “ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação” da procuradoria. “Sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho”, afirma a Abraji em nota oficial.
“A Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal”, critica a entidade presidida por Thiago Herdy. A associação cita a reportagem do BuzzFeed News, na qual consta que a PF não encontrou sequer indícios de crimes nas conversas de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, para embasar a análise de que, sim, a PGR errou. “A Lei 9.296/1996, que regula o uso de interceptações telefônicas em processos, é clara: a gravação que não interesse à produção de provas em processo deve ser destruída. O próprio Ministério Público, aliás, é que deveria cuidar para que isso aconteça”, lembra a instituição jornalística.
Companheiro de Reinaldo Azevedo na apresentação de ‘Os Pingos nos Is’, programa que deve ser encerrado pela Jovem Pan com a saída do analista político da emissora, Victor LaRegina usou o perfil que mantém no Facebook para criticar a decisão tomada pela equipe de Rodrigo Janot. “É de uma arbitrariedade sem precedentes a Procuradoria-Geral da República divulgar uma conversa de Reinaldo Azevedo com uma fonte”, publicou. O jovem apresentador ainda sugeriu ações por parte de colegas da mídia. “É um dever jornalístico repudiar esse ato ilegal e intimidador”, escreveu. Chefe de reportagem da CBN, Leopoldo Rosa concordou com a análise: “abre um precedente perigosíssimo para o ofício”, comentou.
Também pela rede social, o fato de abrir precedentes foi analisado por Carlos Andreazza, diretor do Grupo Editorial Record, apresentador do ‘3 em 1’ (Jovem Pan) e amigo do jornalista atingido pela ação da PGR. “Pessoal que tem compromisso com a liberdade, muito cuidado ao festejar a conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves”, pontuou o profissional, que aproveitou o momento para explicar para quem não sabe: agentes da imprensa conversam com fontes. “Nada de comprometedor há ali. Nenhum crime. É diálogo de jornalista e fonte – algo absolutamente comum”. Assim como a Abraji, ele salientou que “Reinaldo não integra o processo em questão. Não é investigado. Não era o grampeado”.
“O que há de grave no caso, portanto, é a deliberada quebra do sigilo de fonte – algo sagrado para o livre jornalismo – sob o pretexto de conteúdo obtido em decorrência de encontro fortuito, resultando em material interessante à ação; quando, na verdade, por irrelevante, deveria ter sido descartado”, prosseguiu Carlos Andreazza, que, da mesma forma que LaRegina, registrou a sua crítica contra a Procuradoria-Geral da República. “Falei acima em cuidado – e isto é o importante agora – porque é o que devem tomar doravante todos os que criticam a atuação do Ministério Público”, publicou. “Isso é tentativa de intimidação. Hoje contra Reinaldo. E amanhã?”, questionou o diretor do Grupo Editorial Record.
Não foram só jornalistas vinculados à Jovem Pan ou próximos ao analista político que se posicionaram. Leonardo Sakamoto e Rodrigo Constantino – entre outros – também reclamaram da decisão da equipe de Rodrigo Janot. Mesmo criticando a postura adotada por Reinaldo Azevedo, sites como Diário do Centro do Mundo, The Intercept Brasil e Jornalistas Livres veicularam textos em que rebatem a decisão tomada pela PGR. “A divulgação da ligação de Reinaldo Azevedo é um grave ataque à liberdade de imprensa”, definiu, no título, o The Intercept Brasil em conteúdo assinado por Glenn Greenwald e Erick Dau. “Estado de exceção”, cravou Kiko Nogueira, no DCM. “Um ataque contra a liberdade de expressão é um ataque a todos”, garantiu o Jornalistas Livres.

UFPA tem que melhorar condições de acessibilidade à biblioteca

A Justiça Federal obrigou a Universidade Federal do Pará (UFPA) a implementar melhores condições de acessibilidade no prédio da biblioteca central da instituição, em Belém. A universidade deve apresentar projeto executivo com cronograma de providências a serem tomadas, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento da decisão.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, problemas de acessibilidade na biblioteca colocam em risco a mobilidade e a integridade física dos usuários portadores de necessidades especiais ou idosos.
Entre os principais problemas identificados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea-PA) e pelos peritos do MPF estão a falta de sanitários acessíveis, ausência de rota de obstáculo que permita o acesso do passeio público à entrada do edifício, inexistência de piso nivelado e estável na área das vagas de estacionamento reservadas a portadores de necessidades especiais e a presença de desníveis em desconformidade com as normas de acessibilidade.
A Justiça determinou que o cronograma de ações a serem realizadas pela UFPA deve informar quais medidas ou obras serão implementadas e quais as datas previstas para início e término da execução de cada providência.
A sentença, do juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, confirma decisão liminar (urgente e provisória) de 2015 do juiz federal Cláudio Henrique Fonseca de Pina, e foi divulgada pelo MPF nesta terça-feira, 23 de maio, após o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Felipe de Moura Palha e Silva, ter tomado ciência da sentença.

Processo nº 0038643-11.2014.4.01.3900 – 1ª Vara Federal em Belém (PA)

Acompanhamento processual

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF no Pará